Resistência ao Bloco K marca 10 anos de Sped

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, está perto de completar dez anos com uma série de contribuições para digitalizar processos contábeis e fiscais, mas muitas iniciativas ainda precisam avançar.

O chamado Bloco K, por exemplo, que trata da declaração de entradas e saídas dos estoques das empresas, deve sair só em 2017 após uma série de adiamentos.

Na avaliação do diretor executivo da Lumen IT, Régis Lima, o grande desafio em relação ao Bloco K é que o dispositivo está muito ligado a estoque e inventário. "Uma grande indústria que utiliza diversos componentes, por exemplo, precisa abrir toda a formatação do produto para aderir ao programa. É como entregar a receita da Coca-Cola ao público", compara. Assim, a disputa judicial se dá pelo receio de que o próprio governo realize uma espécie de "espionagem industrial".

O Bloco K surgiu como um desdobramento da Escrituração Fiscal Digital, que já trouxera um detalhamento maior das compras e vendas dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo dessa nova fase é entender melhor como funciona o processo produtivo das empresas, por meio da abertura e digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoque delas.

"O governo quer saber se aquilo está coerente com a declaração de impostos dessas companhias", sintetiza Lima. O executivo diz que a principal questão levantada pelos seus clientes é como entregar    as informações sem revelar segredos estratégicos da operação.

Culpa das empresas?

Outro obstáculo levantado à implementação do Sped é que algumas empresas sequer possuem um controle rígido dos seus próprios estoques. Se a iniciativa for implementada no comércio, por exemplo, uma série de confusões surgiria, segundo o sócio-diretor da Systax, Fábio Rodrigues.

"Há muitas práticas irregulares nesse segmento. Quando o caixa do supermercado passa pelo código de barras um suco de laranja quando na verdade é de morango só porque os dois têm o mesmo preço, isso causa um problema no estoque", exemplifica.

Para ele, isso mostra que o registro das operações de uma companhia não deve ficar mais exclusivamente nas mãos do profissional de contabilidade. Neste caso concreto do caixa no supermercado, ele acredita que deveria haver um treinamento para conscientizar os funcionários dos perigos deste tipo de prática. Esta opinião é seguida pelo especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters, Carlos Nascimento. "O contador agora passa a interagir com um comitê composto com alguma representatividade societária", explica.

Nascimento acredita que esse maior controle das operações por toda a empresa é uma das pequenas evoluções que foram trazidas pela adoção do Sped ao longo de 10 anos.

O sistema, desde que foi criado como uma medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), digitalizou uma série de processos, começando pela nota fiscal eletrônica. O especialista da Thomson Reuters lembra que a digitalização nasceu para garantir a segurança fiscal. "Surge como alternativa para o fisco, que viu a necessidade de simplificar a fiscalização em um contexto de alta complexidade da legislação tributária."

Para os especialistas, não é só o governo que se beneficiou do Sped. As companhias também têm oportunidades de ganho com a digitalização dos processos. Rodrigues cita como exemplo disso a maior profissionalização e o aumento dos investimentos em tecnologia, que são efeitos colaterais da adequação às normas.

Já Régis Lima ressalta que a visibilidade on-line das informações permite a verificação de problemas antes mesmo da entrega dos materiais.