Regras de plataformas de e-commerce viram alvo de críticas

Empreendedores de todo o Brasil encontraram nas plataformas de comércio eletrônico um meio de iniciar ou manter suas atividades digitalmente enquanto as lojas físicas estavam fechadas na pandemia. Enquanto os chamados marketplaces cresceram em número de vendas e de lojistas virtuais, os vendedores agora lidam com as dificuldades em se adaptar às regras de relevância no ambiente digital e questionam práticas das plataformas que impactam o retorno financeiro sobre os seus negócios, como a exigência de frete grátis e de uso de serviço próprio de logística.

A política de ranqueamento dos anúncios de cada vendedor em plataformas como o Mercado Livre, Magazine Luiza e Lojas Americanas é calculada por algoritmos que levam em conta fatores como as buscas mais recorrentes por clientes. Em geral, quem entrega rápido e não cobra a mais por isso é priorizado. Acontece, porém, que oferecer isso aos clientes sem aderir aos serviços dos próprios shoppings virtuais pode ser inviável, e os vendedores acabam tendo de pagar uma porcentagem maior sobre suas vendas. A escolha passa a ser entre abrir mão de margem de lucro para vender ou praticar preços mais altos, o que acaba impactando os volumes.

A imposição de uso de serviços e práticas adotadas pelas plataformas tem gerado críticas na comunidade de vendedores e foram relatadas à reportagem em entrevistas feitas pelo Estadão/Broadcast com lojistas que usam esses serviços.

Uma comerciante de Curitiba (PR) passou a vender tecidos no Mercado Livre durante a pandemia, depois de perder o emprego. Tornou-se Microempreendedora Individual (MEI) e, com esforço, "ativou o termômetro" do Mercado Livre, ou seja, conseguiu que a plataforma indicasse aos clientes que ela tinha uma boa reputação, depois de vender e entregar dentro do prazo suas 10 primeiras encomendas.

As entregas até então vinham sendo feitas pelos Correios, mas depois de ampliar o volume de vendas, chegando a uma média de duas encomendas por semana, ela recebeu um e-mail que dizia: "Ative seus envios nas agências do Mercado Livre antes de 26 de julho para que seus anúncios não sejam pausados". Isso aconteceu porque a plataforma exige que os vendedores usem a logística própria do grupo ao atingir um determinado patamar de vendas - a empresa não informa qual é esse volume.

A exigência trouxe um problema burocrático e financeiro para a vendedora. Como no Estado do Paraná o MEI não tem uma inscrição estadual exigida pela plataforma para emissão de nota fiscal por meio do sistema do Mercado Livre, ela teve de mudar a categoria de sua empresa e passar a arcar com os custos mensais de um contador. Depois de fazer todas as mudanças e ter de repassar custos para o preço de seus produtos, suas vendas estão paradas. "Faz 10 dias que não vendo nada", diz. Desanimada, ela pensa em desistir da plataforma e seguir com seu site próprio e em outros marketplaces.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Paraná esclareceu à reportagem que os MEIs são dispensados de inscrição estadual no Paraná. "Eles conseguem emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica, pelo site da Receita Estadual (Receita/PR). Porém, alguns marketplaces disponibilizam plataformas integradas e automatizadas nas vendas realizadas em seu site, como é o caso do Mercado Livre". O órgão explica que, nesse caso, como o próprio software do marketplace emite a nota fiscal para o vendedor, é necessário que o lojista virtual tenha inscrição no seu estado, o que, hoje, não é possível para os MEIs do Paraná. Por essa razão, a vendedora de Curitiba teve de passar a arcar com os custos de uma microempresa para usar a logística própria do marketplace.

Segundo o Mercado Livre, a imposição de uso de sua logística pelos vendedores que têm vendas recorrentes tem como objetivo garantir a emissão de notas fiscais dos produtos vendidos.

"Não temos barreiras para começar a vender na plataforma entregando pelos Correios. Quando o vendedor já é um profissional, já não é mais um vendedor eventual, ele precisa ter empresa aberta e emitir notas fiscais. Como a gente garante isso? Com ele usando a nossa logística", afirma Ricardo Lagreca, diretor jurídico do Mercado Livre. "Quando percebemos que ele já é profissional, ele tem de ingressar na nossa logística".

As queixas de alguns lojistas sobre esse tema foram parar na Justiça, e o Mercado Livre alega que a jurisprudência tem sido favorável à empresa. "O Mercado Livre tem o direito de exigir (a migração para sua logística própria), para garantir uma melhor experiência para o usuário e o recolhimento dos tributos. Acreditamos que estamos fazendo isso dentro do nosso direito", afirma Lagreca. "O recolhimento de tributos é o grande motivo de resistência para alguns vendedores fazerem essa migração."

Alcance

O executivo sustenta que a adesão à logística própria, como parte do processo de profissionalização, resulta em mais vendas. Segundo ele, o incremento médio foi de 176% no volume nas mudanças registradas nos últimos seis meses. "Ou seja, mais do que dobra a venda quando ele usa a nossa logística", afirma.

No Brasil, a penetração da rede logística própria do Mercado Livre encerrou o primeiro trimestre deste ano com 90% do total das entregas, o que, segundo a companhia, permite que 1.800 cidades recebam encomendas em até dois dias.

A contratação desse serviço, porém, tem custos. Lagreca diz que esse valor é compensado pela qualidade das entregas e demais benefícios. De fato, a eficiência da logística é elogiada pelos comerciantes da plataforma, mas a precificação dela esbarra na política de frete grátis da companhia. De modo geral, os lojistas pagam R$ 5 por produto despachado, quando a compra é de até R$ 78. Depois disso, os vendedores são obrigados a bancar o frete grátis garantido ao cliente. Segundo o Mercado Livre, o valor pago pelo lojista é subsidiado pela plataforma.

O benefício de fazer parte desse circuito é conseguir entregar rapidamente, ter o selo de frete grátis e, assim, aparecer mais para o cliente. Os produtos, porém, ficam mais caros. "Um produto que eu poderia vender por R$ 10, eu tenho que vender por aproximadamente R$ 35", diz uma vendedora de utilidades domésticas da capital paulista. "No meu site, vendo 0,5 metro de tecido por R$ 12,90. No Mercado Livre, vendo por R$ 21,90.", diz a vendedora de Curitiba (PR).

Há quem questione também a independência de atuação na plataforma. "A política de frete grátis limita a liberdade de precificação do vendedor, principalmente de baixo ticket", diz um vendedor de livros, instrumentos musicais e caixas de som de Taubaté (SP). Os lojistas ouvidos pediram para não se identificar, já que, mesmo com críticas, ainda contam com a plataforma para seus negócios.

Em fóruns de discussão de vendedores das plataformas as críticas também são comuns. As reclamações e questionamentos alcançam outros marketplaces além do Mercado Livre e vão desde a falta de clareza sobre a cobrança de frete até a utilidade ou não de comprar anúncios para movimentar as vendas.

Competição

O repasse dos custos extras ao preço final diminui a competitividade dos comerciantes menores, já que aqueles que têm capacidade financeira para fazer compras de estoques maiores e ganhar no volume de vendas conseguem praticar preços mais baixos. Além disso, os vendedores descrevem uma "competição desleal" com os produtos da loja própria do Mercado Livre. Eles alegam não conseguir praticar preços tão baixos quanto os oferecidos pela empresa em seu estoque.

O Mercado Livre afirma que "as modalidades de venda direta e de marcas próprias têm um sortimento restrito e foram criadas com o objetivo de suprir a demanda existente por sortimento e preço, preenchendo espaços que hoje estão vazios ou ocupados por e-commerces concorrentes". A empresa diz ainda que os produtos são precificados de modo a garantir um cenário equilibrado e uma competição saudável dentro da plataforma.

"Outras varejistas conseguem comprar quantidades enormes de determinados produtos com descontos. Nosso vendedor menor não consegue ter essas negociações. A gente entra pontualmente nisso, para trazer clientes para a plataforma. O cliente que vem para cá e fica, compra de outros vendedores", afirma Lagreca.

Para os vendedores, porém, o oferecimento de produtos mais baratos que os seus pela loja própria da plataforma, em um patamar de preço que eles não conseguem atingir, é visto como um limitador de suas vendas. Ainda mais quando uma parte da precificação envolve taxas de serviços da própria plataforma.