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Receita Estadual promove “Operação Nota Paraná”
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
28/04/2016
Obrigações Acessórias
Auditores da Receita Estadual iniciaram nesta terça-feira (26) em todo o Paraná à “Operação Nota Paraná”. Serão visitadas empresas que não registraram documentos fiscais na Secretaria da Fazenda e que se recusaram a colocar o CPF de clientes nos documentos de venda.
A operação poderá ser estendida para mais um ou dois dias, dependendo do número de estabelecimentos a serem visitados por delegacia. Foram consideradas para a operação as denúncias feitas por consumidores no portal do Programa Nota Paraná a respeito de compras feitas entre setembro do ano passado e fevereiro de 2016. No período, foram registradas 3.189 denúncias que envolvem 1.449 estabelecimentos.
O objetivo dos auditores é orientar os empresários sobre a necessidade da emissão de nota fiscal e, sempre que for solicitada pelo contribuinte, a inclusão de CPF ou CNPJ (no caso de doação a instituições sem fins lucrativos). As equipes também vão dar orientações sobre o registro eletrônico dos dados na base da Secretaria da Fazenda e sobre a regularização de pendências de obrigações acessórias e principais.
Esta é a segunda operação desde que o Nota Paraná foi criado. No ano passado, na primeira operação, foram verificadas apenas denúncias referentes a agosto, mês do lançamento do programa. Para cada documento fiscal não emitido, as empresas podem ser multadas em R$ 1 mil.
