Quem for destinar parte do IR a projetos sociais deve se preparar

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa somente em março do ano que vem, mas para os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais já está na hora de pensar no assunto. Isso porque o prazo para fazer a destinação vai até o último dia útil do ano de 2016 – 30 de dezembro.

De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), órgão apoiador e disseminador dessas informações, fazer a destinação significa que, em vez de o imposto ser recolhido pelo Governo Federal, os recursos serão enviados para instituições de assistência social. O valor destinado é devolvido ao contribuinte como aumento na restituição do imposto ou na redução do imposto a pagar.

Para as pessoas físicas que preenchem a declaração completa, existe a possibilidade de destinar até 6% do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, estadual ou nacional de apoio à criança e ao adolescente, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA-SP) ou Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) e ao Fundo do Idoso ou a outros programas sociais voltados para atendimento a esses públicos.

A porcentagem permitida para as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, é de 1% do Imposto de Renda devido.

O CRC/SP lembra a importância de o contribuinte, pessoa física ou jurídica, contar com o apoio de um profissional da contabilidade para orientá-lo quanto aos valores e as melhores e mais seguras formas de praticar essa boa ação.

Além disso, ainda segundo o CRC/SP, antes de destinar, o profissional da contabilidade ajudará o contribuinte a analisar se o Fundo que receberá o recurso está regular perante a Receita Federal e pode ainda explicar para o contribuinte que a destinação não causa nenhum transtorno e não leva à malha fina.

Potencial de arrecadação

O conselheiro e coordenador da Comissão CRC/SP Social, Adriano Gilioli, explica que, analisando as informações da Receita Federal do Brasil, no país, aproximadamente 1 bilhão de reais em Imposto de Renda das pessoas jurídicas e 4 bilhões das pessoas físicas poderiam ser destinados a Fundos específicos. Esses valores são o potencial de captação do país, diz Adriano.

O voluntariado na Contabilidade 

O Sistema CFC/CRC’s (Conselho Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais de Contabilidade) conta com o Programa do Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) que incentiva ações voluntárias por parte dos profissionais da contabilidade existente hoje em todo o país. No Estado de São Paulo, temos mais de dois mil profissionais inscritos no programa. Qualquer profissional registrado, em seu respectivo estado, pode se cadastrar no PVCC e contribuir para melhorias na sociedade, prestando atendimento a projetos sociais e entidades do Terceiro Setor.  

Sobre os Fundos 

Os Fundos municipais ou estaduais têm o objetivo de captar recursos e destiná-los especificamente para o financiamento de programas, projetos e ações que visam à promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias na região onde o Fundo está localizado.

As verbas dos fundos são oriundas das próprias prefeituras, de destinações do Imposto de Renda – que é de onde vem a maior receita –, de esferas estaduais ou da União.