Os portos do Brasil estão preparados?
08/11/2024
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Aqueles que pretendem adotar criança ou adolescente no Brasil precisam ficar atentos a algumas regras.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a idade mínima do(a) adotante deve ser de 18 anos.
No entanto, deve haver uma diferença de 16 anos de idade entre o adulto e o menor.
É importante lembrar que, nestas condições, qualquer pessoa pode ser um potencial adotante, qualquer que seja o estado civil.
Com informações do Estatuto da Criança e do Adolescente.