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Proposta quer permitir que filhos jovens e pais trabalhem juntos
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
21/12/2023
Direito de Família
O Projeto de Lei (PL) 4865/16 prevè que jovens entre 16 e 18 anos possam trabalhar junto aos pais, no mesmo estabelecimento. Menores de no mínimo 14 anos também poderão, desde que sejam menor aprendiz.
Conforme prevê o Projeto, compete ao empregador o interesse para tal. Além disso, os pais ou o responsável legal deverão concordar com a ação
O PL foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. As comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto em caráter conclusivo.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
