Programa de proteção ao emprego deve manter regras de 2020

O programa de proteção ao emprego será renovado neste ano com o mesmo modelo adotado em 2020, e custará cerca de R$ 10 bilhões, informou nesta terça-feira (30) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. De acordo com ele, uma definição sobre a data de início do programa, criado para amenizar efeitos da pandemia de Covid-19, deverá sair "dentro dos próximo dias". A expectativa é contemplar 4 milhões de trabalhadores.

Segundo dados do painel do Tesouro Nacional de acompanhamento dos gastos com a Covid-19, o governo espera gastar, neste ano, bem menos do que em 2020, quando o programa contou com R$ 33,5 bilhões em gastos públicos. Nos primeiros meses deste ano, outros R$ 420 milhões em despesas foram feitas.

"O programa tende a ser exatamente igual ao do ano passado. O programa funcionou e funcionou muito bem. Temos um sistema desenvolvido para esse programa. Os empresários e empregados já se habituaram ao programa", declarou Bianco. O prazo de vigência (quantidade de meses), disse ele, "vai depender de questões a serem avaliadas pelo presidente juntamente com o nosso ministro [Guedes]".

De acordo com Bianco, o programa está demorando para sair porque o governo ainda faz avaliações fiscais (relacionadas com as contas públicas) sobre o impacto da medida.

Ele informou que o programa deverá ser implementado por meio de crédito extraordinário. Com isso, ficará fora do teto de gastos, mecanismo que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior. Porém, os gastos serão contabilizados para aferimento da meta de déficit primário, fixada em até R$ 247,1 bilhões para este ano.

"Faremos tudo como sempre fizemos com ampla e irrestrita responsabilidade fiscal. Temos uma questão fiscal a avaliar, um orçamento recentemente votado, questões com o teto e a meta. Estamos ponderando via crédito extraordinário, o que nos permitiria não nos valermos de algumas regras fiscais, como o teto de gastos. São ajustes finos, que são fundamentais para soltar uma política como queremos", acrescentou Bianco, do Ministério da Economia.

Segundo o Ministério da Economia, o programa de manutenção do emprego, que possibilitou a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada com pagamento de uma complementação por parte do governo, ajudou a evitar a perda de vagas em 2020. De acordo com dados oficiais, 9,84 milhões de trabalhadores tiveram jornada reduzida ou contrato de trabalho suspenso no último ano.

Veja como funcionam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo