Pressionado, governo acena com uma nova edição do Refis

Pressionado por empresários e parlamentares para abrir um novo programa de parcelamento das dívidas de empresas com a União, o Palácio do Planalto deu sinal favorável ao Congresso Nacional e, de acordo com parlamentar. e empresários, deverá encaminhar a medida dentro das iniciativas em estudo para a retomada do crescimento econômico e do emprego. 

Parte do governo tem simpatia pela proposta, por entender que a medida ajudaria a tirar as empresas da situação de crise financeira que estão e ainda ajudaria a reforçar a arrecadação no ano que vem. O Planalto, no entanto, ainda avalia se o clima político é favorável a essa iniciativa, que, como é tradicional, também encontra forte resistência da Receio Federal. Para o Fisco, o programa estimula a inadimplência e, a longo prazo, deteriora a capacidade de arrecadação do governo. 

Além de definir se vai mesmo bancar a proposta, o Executivo avalia se seria o caso de encaminhar um projeto próprio ou se daria aval ao projeto relatado pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). A hipótese de uma medida provisória (MP), única possibilidade em que o Refis já vigoraria em 2016, também está na mesa. 

Apesar da resistência da Receita Federal, o presidente Michel Temer teria demonstrado simpatia pela proposta a interlocutores. Líderes partidários e empresariais têm levado a ele o argumento de que o país só sairá da crise com ajuda do governo às empresas, que estão em péssimas condições financeiras após três anos de recessão, crédito contraído, juros elevados e pouca perspectiva de crescimento em 2017. 

A pressão cresceu em meio à "fritura" do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criticado por investir em reformas de longo prazo, como o novo regime fiscal e a reforma da Previdência, cujo efeito direto na economia demora a aparecer. Meirelles, aliás, disse ontem que o governo ainda não tem decisão sobre um possível novo Refis.

De certa forma, o governo Temer já abriu um Refis, ao permitir o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas que estão no Simples por 120 meses, para evitar que fossem excluídas do regime tributário em janeiro. Mas a iniciativa, sancionada por Temer em outubro, deixou de fora as médias e grandes empresas. 

Ainda não há infonnações sobre quais seriam as regras do programa e a Receita ainda não está participando das discussões, segundo apurou o Valor. O projeto relatado por Kaefer, que na verdade é uma proposta para autorizar a venda da dívida ativa da União, Estados e municípios, permitiria o parcelamento dos débitos federais em 240 parcelas, com redução de 90% nos juros e multas, sem necessidade de pagar um valor maior da dívida no ato de adesão. 

Em reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu para Kaefer aguardar dois dias até o governo se definir. Para Maia, o Refis é um dos itens que justificariam convocação do Congresso em janeiro, antecipando a volta aos trabalhos. "As empresas estão em situação pré-falimentar. Vale a pena a autoconvocação para organizar a situação das empresas com o Fisco, por exemplo", afirmou. 

O projeto encontra apoio no Congresso. "Não dá para imaginar que as empresas vão sair da crise com um endividamento desses. Vão acabar quebrando e fechando empregos", disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). "Em função da necessidade de arrecadação e preservação das empresas e dos empregos, o Refis é o caminho natural", afirmou o deputado Laércio Oliveira (SD-SE).