Portal vai concentrar licitações da União, estados e municípios

A nova Lei de Licitações impõe uma dinâmica padronizada para todo o país nas compras governamentais. E a principal ferramenta para isso será o Portal Nacional de Compras Públicas, reservatório de informações relativas aos processos licitatórios, do planejamento ao edital, o que também envolve a criação de um cadastro único nacional para fornecedores, bem como de materiais. 

“Uma das grandes inovações da Lei e que a gente aposta muito nos próximos anos é a criação do Portal Nacional de Compras Públicas, uma interface única que vai facilitar muito a vida do fornecedor. Os órgãos das três esferas da federação e dos Três Poderes terão que publicar em um único portal seus editais de licitação e depois os contratos. Vai ser uma janela única para consultar e acompanhar todas as licitações”, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

“Vamos naturalmente evoluir para um cadastro único de fornecedor, compartilhado por todos os entes e todos os Poderes. Isso também é muito benéfico para o fornecedor, porque diminui o custo de transação, vai precisar se cadastrar e manter documentação atualizada em uma única base de dados e a partir dela ter acesso a todas as licitações. E um terceiro ponto muito bom para os fornecedores é a disseminação do pregão eletrônico.”

Como lembra Heckert, “o pregão já é a regra na União, mas quando a gente está falando de estados e municípios, é uma realidade recente. Quando lançamos o Decreto em 10.024 em setembro 2019, tínhamos só cerca de 300 municípios que faziam pregão eletrônico no Brasil. E de lá para cá, só no Comprasnet são mais de 2 mil municípios habilitados a usar nossa ferramenta, fora outras que existem no mercado. Então o pregão se tornando realidade em todo o Brasil também facilita par aos fornecedores, que podem ter acesso muito mais simplificado a licitações de todo o país.”

A construção desse portal nacional é uma evolução da Rede Nacional de Compras Públicas, que já funciona como uma espécie de fórum entre governos federal, estaduais e municipais. A grande parte dos estados e municípios tem dois anos para se adaptar, com exceção das cidades com menos de 20 mil habitantes, para as quais o prazo é de seis anos. “Isso agora ganha outro patamar. O portal ainda precisa ser desenvolvido, mas nos antecipamos em conversas com a ENAP sobre as especificações técnicas e já temos algumas conversas com estados, com o BID que tem apoiado a iniciativa e com o Serpro que é o parceiro tecnológico, para que a gente ache a melhor solução para implementar e colocar o portal no ar o quanto antes.”

Segundo o secretario, o portal deve ser criado em módulos, tendo a interoperabilidade como marca – a ideia não é simplesmente induzir o uso do Comprasnet. “Vamos fazer uma construção gradativa com entregas parciais. O portal será uma grande interface para cidadão, fornecedor, órgãos públicos consultarem os dados. Mas com o tempo queremos convergir uma série de bancos de dados de uso comum, como o cadastro de fornecedores e o catálogo de materiais e serviços, construídos coletivamente com estados e municípios. Isso vai simplificar muito e fortalecer as contratações."

"A gente quer manter as autonomia dos órgãos que quiserem. Não vamos impor o Comprasnet para o Brasil inteiro, o país é plural, temos estados e municípios que já investem em soluções próprias. Claro que o portal já ganha adesão, mais de 2 mil municípios e outros devem se agregar, mas o Comprasnet vai conversar com o portal, assim como outras ferramentas também poderão fazê-lo", completa o secretário de Gestão.