Novo pacote de socorro pode estender pagamento do Pronampe

Os pedidos da iniciativa privada e o avanço da pandemia fizeram o governo começar a planejar um novo fôlego para empresários por meio do crédito. Além do aumento do prazo de pagamento das linhas de financiamento criadas durante a pandemia, um novo programa está sendo debatido.

As discussões mais avançadas são voltadas ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em maio. Os empresários que captaram recursos por meio da linha tinham originalmente uma carência de até oito meses para começar a devolver os recursos.

Como o programa só foi regulamentado em junho, a carência dos primeiros empréstimos começa a vencer agora (entre fevereiro e março). Com o avanço da pandemia e novas medidas de restrição que devem afetar o faturamento, os empresários pedem mais tempo.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio, setor que está entre os mais afetados pelos efeitos da Covid) divulgou carta aberta ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedindo a prorrogação, dizendo que as empresas ainda não conseguiram se recuperar das consequências da pandemia.

"A retomada não ocorreu conforme o previsto e continuamos experimentando as consequências e o agravamento da situação, com o retorno de medidas que incluem o fechamento de estabelecimentos", afirma o texto da CNC.

Alexandre Sampaio, diretor da CNC, diz que é urgente uma saída. "Estamos vendo o desastre que tem sido a política de vacinação, com as cidades fechando, e isso está jogando o comércio numa situação de inadimplência. Sabemos que ele [Guedes] está trabalhando numa saída, mas o tempo urge", disse.

A equipe econômica está estudando as alternativas e questões jurídicas para a prorrogação, mas já há o entendimento que é possível e desejável um aumento da carência do Pronampe por ao menos mais quatro meses —o que resultaria em um prazo total de 12 meses para que o início dos pagamentos.

A pasta afirma que as carências foram pensadas considerando um horizonte de retomada da atividade no começo de 2021, cenário alterado pelo recrudescimento da pandemia.

O Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, liberou R$ 37,5 bilhões em crédito contratado no ano passado.

Os demais programas de crédito possuem prazos maiores e, em alguns caso, é interpretado que as regras permitem renegociar as condições diretamente com os bancos. Mas, mesmo assim, a equipe econômica já cogita flexibilizações também nesses casos, dada a continuidade da pandemia.

A equipe de Guedes considera que o enfrentamento da pandemia neste ano tem como vantagem o fato de as medidas estarem prontas, e que alterações pontuais podem dar fôlego à economia sem demora sobre formulação de novas iniciativas.

Há um complicador para conceder o prazo maior nas linhas de crédito. Como as empresas já contrataram as condições junto aos bancos, adiar a carência faria com que eles perdessem parte da rentabilidade da operação ou que as empresas tenham que pagar parcelas maiores depois.

A CNC pede também que o custo não aumente para elas após a prorrogação da carência, e o governo ainda avalia a questão. Uma solução para o problema tende a avançar somente após a aprovação definitiva no Congresso da PEC Emergencial, que libera gastos públicos em caso de decretação de calamidade pública, e do Orçamento de 2021 —ainda estacionado no Congresso.

Ao todo, os programas de crédito criados na pandemia liberaram R$ 148 bilhões em créditos contratados. O principal deles foi o PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), voltado também a grandes empresas, com R$ 92 bilhões em operações contratadas.

Outros programas foram o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos, coordenado pelo Banco Central), o PEAC Maquininhas, o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) e o BNDES Giro (do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo também prevê novos programas de crédito para 2021. Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos próprios bancos.

Os números ainda estão sendo estudados, mas já se falou internamente que as garantias podem ser baixadas para patamares próximos a 30% do valor de cada operação em ao menos parte das linhas. No ano passado, em parte dos programas o Tesouro arcava com todo o risco da operação.

A pasta ainda faz as contas sobre fatores que influenciam a definição das taxas de juros dos financiamentos. No programa voltado a pequenas empresas, a avaliação é que a rodada deste ano deve ter juros mais altos, próximos a 6% ao ano, contra 3,25% ao ano do Pronampe em 2020.

Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste ano para combater as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, a equipe econômica planeja amenizar o impacto das medidas nas contas públicas.

A equipe econômica desenha iniciativas em 2021 com uma engenharia financeira que reduza ou até mesmo descarte a necessidade de recursos do Tesouro Nacional dependendo do caso. Além do redesenho das medidas de crédito, também estão nessa lógica a limitação nas parcelas de auxílio emergencial e o uso de recursos do seguro-desemprego para o programa de manutenção de empregos.

As medidas devem passar por avaliação do Congresso. No ano passado, após pressão de parlamentares e bancos, o governo acabou cedendo e flexibilizando alguns pontos das linhas de crédito, como uma ampliação da garantia com recursos públicos. Neste ano, para evitar mudanças, a equipe econômica tenta fechar acordos políticos antes da apresentação da medida.

Em outra estratégia para dar um alívio às empresas, segue no radar do governo, ainda sem definição, a possibilidade de adiar por alguns meses o pagamento de impostos federais, assim como em 2020.

Técnicos afirmam que o ministério monitora os resultados da arrecadação de tributos e a inadimplência para avaliar a necessidade de adotar a medida.