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Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira
Fonte: Estadão
31/05/2017
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida provisória (MP) do Refis.
Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já publica a nova MP nesta quarta-feira mesmo.
Como a primeira MP foi editada em janeiro neste ano, a redação da nova proposta terá mudanças em relação a primeira. Uma delas será o nome do programa, que passará a ser chamado de "Programa Especial de Regularização Tributária". Na primeira medida, o Refis se chamava "Programa de Regularização Tributária".
De acordo com interlocutores do governo no Congresso Nacional, há um acordo com deputados para que a MP tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória criando um bônus para auditores da Receita Federal.
Mais cedo, o Estadão/Broadcast mostrou que deputados querem descontos e prazos maiores para o parcelamento do que o Ministério da Fazenda considera razoável. Em retaliação, parlamentares devem tentar derrubar a aprovação do bônus em destaque que ficou para ser apreciado da Medida Provisória 765.
Sem a regra, o bônus, que já vem sendo concedido, na prática não poderá ser implantando. A não votação desse destaque enrolou o cronograma e pode resultar na expiração da MP.
Deputados alegam que a criação de bônus poderá criar "indústria de multas" justamente num momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras devido à recessão prolongada do País. Mas por trás desse argumento, a Fazenda vê uma tentativa de pressão para um benefício maior aos devedores.
De qualquer forma, o acordo é para que os temas tramitem conjuntamente na Câmara. O acordo visa evitar a disputa nos bastidores entre parlamentares e equipe econômica. A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis.
A estratégia ainda envolveu uma espécie de intimidação, com os parlamentares anunciando acordos com condições mais vantajosas do que o efetivamente negociado, de acordo com fontes.
