MEI é opção para quem quer validar produto ou serviço

Virar um microempreendedor individual pode ser uma opção interessante para o empresário novato testar um produto ou serviço no mercado sem precisar investir tanto dinheiro.

“Para validação, o MEI é algo fantástico, porque a burocracia para ter o CNPJ é mínima, então dá para começar a conhecer o mercado com um risco bem baixo”, afirma Caio Ribeiro Monteiro, analista de negócios do Sebrae.

Assim, o modelo atrai, além dos que empreendem por necessidade, quem quer tirar uma ideia do papel.

No caso do casal Wilson Roberto de Freitas Junior, 36, e Bruna Lima dos Santos de Freitas, 31, a vontade de abrir uma hamburgueria já existia havia algum tempo, mas percalços aceleraram o processo.

Professor, Wilson sofreu um acidente de moto, ficou inapto para o trabalho e, depois, foi demitido. Recém-formada em pedagogia, Bruna também não conseguia emprego por causa da pandemia.

O casal resolveu tirar a ideia do papel e, em março de 2020, a Kyro’s começou a operar. “Já quando escolhi o nome da empresa, me registrei como MEI”, diz Wilson.

“Foi ótimo começar assim. Com pouco recurso, você tem que ‘jogar nas 11’, se virar, quebrar cadeias. Mas, com CNPJ, você consegue, por exemplo, comprar com mais facilidade dos distribuidores, que vendem mais barato”, afirma o empreendedor.

A Kyro’s, que funciona dentro da casa do casal, em Itaquera (zona leste), tem os próprios donos como entregadores. Em 2020, eles faturaram cerca de R$ 50 mil. Para começar o negócio, investiram cerca de R$ 400 (metade na compra de embalagens e a outra, de insumos).

Depois, os dois foram colocando mais dinheiro e adaptando a empresa a seu crescimento. Compraram, entre outros equipamentos, uma chapa maior.

A ideia é, no futuro, romper a barreira dos R$ 81 mil de faturamento anual que limitam a modalidade de MEI. “Mas não podemos dar passos maiores que a perna, queremos aprender, melhorar os processos e crescer de forma sustentável”, diz Wilson.

De 3% a 5% dos MEIs conseguem eventualmente superar o faturamento de R$ 81 mil, de acordo com Marcelo Moraes, fundador da MEI Fácil, plataforma que auxilia esse tipo de empreendedor, recentemente comprada pelo banco Neon.

Com isso, mudam de patamar e se tornam microempresas —nessa categoria, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil.

Para Marcus Salusse, professor do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da FGV (Fundação Getulio Vargas), o MEI é uma ferramenta importante para se testar no mercado porque ensina a lidar com o erro.

“Quando as pessoas começam, dificilmente acertam de primeira, então o processo de entrada tem que ser bem simples para que possam tentar, errar, aprender e se entusiasmar para tentar de novo”, diz.

“O MEI é algo como uma escola, uma alternativa para ver se o empreendedorismo é mesmo para você, sem um custo muito grande”, completa o professor.

No entanto, a maioria das pessoas que começa a empreender como MEI o faz por necessidade —ou porque foram demitidos ou porque não conseguiram se colocar no mercado de trabalho.

Regularizados, eles conseguem, mediante o pagamento de uma taxa mensal de R$ 56 a R$ 61 (varia de acordo com o setor ), vantagens como a possibilidade de emitir nota fiscal, recolher INSS e conseguir crédito mais barato que pessoas físicas.

Foi a primeira dessa série de vantagens que fez Junior Mohr, 33, virar MEI. Formado em marketing, ele foi demitido em 2018 e resolveu levar mais a sério sua segunda profissão, a de fotógrafo.

“Fui atrás de algumas empresas oferecendo meu trabalho e, logo de cara, a primeira já pediu nota fiscal. Para mim foi vantajoso virar MEI, porque as empresas que exigem nota são as que têm os maiores contratos”, afirma ele.

MEIs não são obrigados a emitir notas fiscais quando prestam um serviço a uma pessoa física, mas companhias podem exigi-la.

No ano passado, a Junior Mohr Fotografia, que é de Campo Grande (MS), faturou cerca de R$ 60 mil.

No ano passado, com pandemia e aumento do desemprego, 1,9 milhão de MEIs foram registrados no país. O número total é de cerca de 11 milhões. Para cada dois microeemprendedores individuais na informalidade, há um registrado, segundo estimativa feita pela MEI Fácil.

O processo para se formalizar é simples, 100% online e gratuito. “É quase em tempo real. Há muita burocracia no Brasil, mas abrir um MEI é uma das formas mais rápidas de ter uma empresa no mundo”, afirma Moraes.

Regras e vantagens das MEIs

- Faturamento anual de até R$ 81 mil
- Contratar no máximo um funcionário (estima-se, porém, que só cerca de 5% desses negócios tenham um empregado)
- Pagar uma taxa mensal de R$ 56 a R$ 61
- Não é possível abrir esse tipo de empresa para exercer algumas atividades, como medicina, advocacia, engenharia ou programação, por exemplo
- Compras no CPNJ não podem ultrapassar 80% do faturamento da companhia
- Obrigação de fazer declaração anual de faturamento
- O processo para abrir a empresa é gratuito, pode ser feito pela internet e dura poucos minutos
- Por ter CNPJ, o MEI consegue crédito mais barato que pessoas físicas
- A possibilidade de emitir nota fiscal aumenta as chances de negócio com empresas e governo
- Uma parte da taxa mensal conta como contribuição ao INSS e dá direito a outros benefícios

Atuação das MEIs

- 11 milhões é o número de MEIs registrados no país
- 20% atuam no setor de alimentação
- 13% no setor de vestuário
- 13% no setor de beleza
- 10% no setor de construção
- 1/3 dos microempreendedores individuais são registrados; o resto opera na informalidade