Os microempreendedores individuais (MEIs), que administram o negócio praticamente sozinhos e hoje formam um grupo de mais de 5 milhões de pessoas no país, podem lançar mão da tecnologia para fazer a gestão fiscal e administrativa do negócio.
Embora sejam obrigados a entregar apenas uma obrigação acessória por ano para a Receita Federal, elaborada pela internet de forma rápida e simples - sem a necessidade de um contador - todo apoio sobre como melhor gerir e administrar o negócio é bem-vindo.
A Receita Federal, por exemplo, desenvolveu um aplicativo para facilitar a geração e emissão do boleto de pagamento mensal.
Ao preencher o CNPJ, o microempreendedor tem acesso a um calendário que aponta a existência ou não de débitos com o valor do imposto mensal.
Por meio do aplicativo, é possível gerar a guia de pagamento de imposto (DAS), que vence no dia 20 de todos os meses, e visualizar orientações sobre prazo de recolhimento, benefício previdenciário, consulta e apurações.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além do serviço de consultoria presencial e por meio de chat para orientar os microempreendedores desde a formalização até apoio de consultoria financeira, também desenvolveu um aplicativo que mostra o calendário de cursos e eventos relacionados à gestão em todo o Brasil.
Para ter acesso aos eventos realizados nas proximidades, o MEI escolhe o estado onde exerce sua atividade empresarial.
CONSULTORIA DE CONTADORES DO BEM
Os MEIs que possuem uma conta digital no Conta.MOBI também ganharam recentemente uma ferramenta gratuita de consultoria feita diretamente por contadores cadastrados na plataforma da empresa, resultado de uma parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Juntas, eles lançaram o programa Contadores do Bem. As dúvidas dos usuários da conta são enviadas por e-mail para contadores próximos à localidade do microempreendedor e respondidas em até 24 horas.
No final, o profissional recebe uma nota do MEI pelo atendimento. Para ter acesso aos contadores, é preciso fazer o download do aplicativo no site do Conta.MOBI.
“A ideia de aproximar o MEI de um contador é estabelecer uma parceria, pois o microempreendedor hoje poderá ser um grande empresário amanhã”, explica o CEO da empresa, Ricardo Capucio.
Atualmente, existem 150 contadores cadastrados, a maioria de São Paulo e Minas Gerais, onde o programa já foi lançado. A meta da empresa é cadastrar na plataforma cerca de 100 profissionais por Estado.
Na opinião de Ricardo Capucio, houve uma mudança importante no perfil dos microempreendedores que precisa ser explorada.
Além de buscarem a formalização, estão mais preocupados com a profissionalização e boa gestão do seu negócio.
A iniciativa de aproximar o MEI de um contador tem respaldo na legislação que instituiu essa figura jurídica na base da pirâmide empresarial.
A norma estabelece que os contadores devem oferecer orientação gratuita no primeiro ano de atividade, o que inclui a abertura da empresa pelo portal do empreendedor e a entrega da primeira declaração ao fisco.
“Houve também uma mudança de postura dos profissionais da contabilidade, que hoje enxergam uma oportunidade no atendimento ao microempreendedor”, afirma Danilo Borges, coordenador do programa Contadores do Bem.
ALTERNATIVA AO BANCO
O lançamento do Contadores do Bem faz parte da nova estratégia da empresa para atrair os microempreendedores. Das 20 mil contas digitais abertas desde o ano passado, quando foi criada, mais de 70% são de MEIs.
Além de identificar a necessidade de uma consultoria financeira e contábil, a startup mineira percebeu as dificuldades enfrentadas por esses empresários para abrir uma conta corrente jurídica, exigência feita por grande parte das empresas que possuem relação comercial com o MEI.
Além da demora e burocracia exigida pelas instituições financeiras, abrir uma conta significa arcar com altas tarifas de serviço, cujos valores podem ultrapassar a quantia do imposto mensal, que hoje não chega a R$ 60.
A conta digital é similar a uma conta bancária jurídica e que permite aos usuários realizarem operações como emissão de boletos, controle de recebimentos e pagamentos de contas, com tarifas menores do que os cobrados pelos bancos.
Com ela, o usuário paga pelo uso do serviço caso escolha a modalidade sem mensalidade, indicada para quem emite até três boletos por mês.
Nesse caso, a compensação de um boleto custa R$ 3,99 e as transferências por TED ou DOC e os saques em caixas eletrônicos saem por R$ 7,99.
A ideia de lançar a conta digital surgiu depois da Lei nº 12.865/13, que trata dos meios de pagamento e instituiu a figura de uma instituição de pagamento (IP), regulada pelo Banco Central, que é equiparada a um banco.
Essas empresas podem administrar contas de pagamentos, especialmente aquelas vinculadas ao celular. A norma permitiu que as novas empresas de tecnologia que atuavam com meios de pagamento pudessem criar uma IP e prestar serviços similares aos de uma instituição bancária. Nesse caso, as contas estão dentro do arranjo do pagamento da Visa.