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Jucepar e Associação dos Municípios discutem desburocratização
Fonte: Maringá Post
18/05/2023
Legislação
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estão dialogando para formalizar a participação dos 399 municípios do Estado nos programas Empresa Fácil-PR e Descomplica Paraná. Eles desburocratizam e facilitam a abertura de novos negócios e a obtenção de alvarás de funcionamento de empresas. Também participam dessa articulação as secretarias de Indústria, Comércio e Serviços e do Planejamento.
O Empresa Fácil-PR é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. O Descomplica Paraná, implementado em 2019, visa o desenvolvimento de mecanismos para desburocratização para abertura de empresas e emissão de licenças e alvarás.
Um dos pontos importantes é a automatização da consulta prévia feita pela futura empresa para averiguar a viabilidade de localização do novo empreendimento. Alguns municípios já adotam essa sistemática, como Curitiba, onde o empresário leva apenas alguns minutos para obter a consulta prévia. A previsão é de expandir a adesão gradativamente e alcançar todas as cidades.
A participação dos municípios é fundamental para melhorar ainda mais a agilidade na abertura de empresas do Estado. A Junta Comercial viabiliza a abertura em apenas 11 horas e 16 minutos no Paraná, um recorde alcançado em abril. Também é o menor tempo do País em relação à quantidade de solicitações.
“Essas mudanças são essenciais para o avanço do sistema. Essas melhorias envolvem órgãos licenciadores, como Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e as prefeituras. Se conseguirmos a automatização desses processos, nós poderemos ter empresas abertas em menos de seis horas”, diz o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, diz que a instituição vai ajudar como puder na redução da burocratização. A ideia é incentivar a adesão das prefeituras. “Todo mundo ganha com isso, com a geração de mais negócios, empregos e renda nos nossos municípios”, afirma.
