Isenção do IR até R$ 5 mil está fora da revisão do orçamento

Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais não estará incluída nas discussões sobre os ajustes no orçamento de 2023.

A informação é do coordenador do PT responsável pela revisão do orçamento do próximo ano, senador eleito Wellington Dias (PT). Ele participou nesta sexta-feira a noite do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo ele, o tema será tratado ao longo do mandato de Lula, que vai de 2023 a 2026.

"É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição, que abre espaço para novos gastos públicos no próximo ano] e nem na reorganização do orçamento [de 2023]", declarou ele.

"Temos uma situação em que temos de tratar de forma emergencial o que já é emergência agora. Faltam remédios, há filas de cirurgias, de exames, não consegue porque não tem dinheiro para comprar insumos, pagar profissionais. O presidente [eleito, Luiz Inácio Lula da Silva] quer que conste o dinheiro necessário para abrir 2023 já reduzindo essas filas", declarou.

Última correção foi em 2015

A última correção da tabela foi realizada em 2015. Pelas regras vigentes atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda. Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e, para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5% e, acima de R$ 4.664,68, é de 27,5%.

Em fevereiro deste ano, o Unafisco Nacional calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas atingiu, naquele momento, 134,53%. O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996 (ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais).

Se se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos (134,53% até fevereiro deste ano), quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento - valor próximo dos R$ 5 mil de isenção prometidos por Lula na campanha presidencial.

Com a reposição da inflação dos últimos anos, o Unafisco calculou que o número de contribuintes isentos do Imposto de Renda quase triplicaria e mais de 15 milhões de brasileiros deixariam de pagar IR. A faixa de isenção subiria para até R$ 4.465.

O número de contribuintes isentos no ano-calendário 2022 é estimado em 8,28 milhões, de um total de 33,5 milhões de declarantes. A Unafisco calculou em fevereiro que o número total saltaria para 23,75 milhões com uma correção integral da tabela.

Formato ainda não divulgado

O detalhamento das mudanças no Imposto de Renda, porém, ainda não foi divulgado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a mudança proposta por Lula traria uma perda de arrecadação de R$ 21,5 bilhões se somente a faixa de isenção subir para até R$ 5 mil. Nesse caso, restaria apenas uma alíquota vigente, de 27,5% (que vigoraria para quem ganha acima disso).

Já no caso de todas as faixas serem corrigidas, a perda de recursos pode ser muito maior. De acordo com conta do Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a correção da tabela, e de todas as faixas de renda em 162,7% (para atingir R$ 5 mil propostos por Lula), resultaria em uma renúncia de arrecadação de mais de R$ 190 bilhões.

Medida pioraria distribuição de renda, diz Tesouro

A área técnica do Tesouro Nacional avaliou, em 2020, que ampliar faixa de isenção do IR favorece quem ganhava mais de R$ 1.951 por mês, os 20% mais ricos da população em 2018 (ano base do estudo).

Esses passariam a pagar menos imposto de renda, dinheiro que o governo utiliza para financiamento de programas sociais e custeio da máquina pública.

"Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF, é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população", afirmou o Tesouro Nacional em resposta a questionamento do g1 naquele momento.

Em 2018, o antigo Ministério da Fazenda, então sob o comando de Eduardo Guardia, divulgou um estudo apontando que a correção da faixa de isenção do IRPF de dobrar a faixa de isenção do IR, dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.807,98, implicaria um custo de R$ 28 bilhões a R$ 73 bilhões por ano — dependendo do formato adotado.

Na ocasião, a pasta avaliou que a maior parte dessa renúncia fiscal beneficiaria os declarantes mais ricos da população brasileira.

"A concentração do benefício nas camadas mais ricas da sociedade ocorre porque o número de contribuintes do IRPF é muito pequeno, e a parcela pobre da sociedade já não paga esse tributo. Assim, qualquer medida que eleve a faixa de isenção irá favorecer, primordialmente, os mais ricos e reduzir ainda mais a progressividade que o IRPF confere ao sistema tributário", dizia o estudo na época.