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Homem é condenado por ameaçar divulgar conteúdo íntimo da sua mãe
Fonte: IBDFAM
16/12/2022
Direito de Família
Em Santa Catarina, um homem foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe. A Vara Criminal de Laguna entendeu que o réu constrangeu a genitora mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para si vantagem econômica.
Conforme consta nos autos, o homem ameaçou divulgar o conteúdo íntimo nas redes sociais em troca da transferência de um veículo para o seu nome. O réu também agrediu a mãe e afirmou que iria matar seu irmão mais novo, que tem deficiência.
Segundo a autora, em março de 2019, deu falta de seu celular, que estava sem senha, e descobriu que o aparelho estava em posse do filho. Na ocasião, o homem ameaçou desmoralizá-la a partir da divulgação de sua intimidade nas redes sociais, caso não transferisse para ele seu carro.
O filho também teria dito que iria lhe tirar a casa onde mora. Nesse mesmo dia, a vítima transferiu o documento do automóvel.
O homem foi condenado pelo crime de extorsão, com o agravante de ter sido praticado contra ascendente, a pena de cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
A vítima também deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos materiais. Cabe recurso da decisão ao TJSC.
