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Homem é condenado após ameaçar vazar nudes de jovem
Fonte: Correio Braziliense
18/10/2021
Direito Civil
Um homem foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão por extorsão, estelionato e exposição sexual não consentida por ter ameaçado de vazar fotos íntimas de uma jovem. O técnico em informática Franklin Araújo Gonçalves foi preso em fevereiro, durante operação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC).
O caso aconteceu em 2019, quando a vítima deixou seu notebook em uma loja de informática, na Asa Norte, para consertar. Franklin ficou encarregado de avaliar o equipamento e teve acesso a fotos da jovem nua e seminua, que ela tirava para mostrar à nutricionista. Com os arquivos, o homem entrou em contato com a mãe da vítima e enviou as imagens por meio de aplicativos de mensagens fazendo ameaças.
A mãe da jovem também recebeu mensagens de outra pessoa, inicialmente desconhecida, afirmando ter algumas fotos de seu interesse. Ela bloqueou o número, mas depois recebeu novamente mensagens do denunciado com fotos da filha nua. Na ocasião, ele exigiu o valor de R$1 mil para que ele apagasse as fotos e mais R$ 700 para enviar vídeo dele quebrando o aparelho celular que continha as fotos da vítima.
A garota também foi ameaçada pelo técnico, que afirmou saber onde ela morava e que “coisas desagradáveis poderiam acontecer” se ela não depositasse o valor de R$2 mil. Ele disse, ainda, que possuía o cartão de crédito dela, que estava salvo no computador e em vários sites de compras. Segundo a vítima esse cartão foi utilizado em diversas tentativas de compras, no valor de R$ 51.459,14.
Apesar das ameaças, nenhuma quantia foi passada e as vítimas tentaram simular um depósito para terem acesso às informações bancárias do homem, mas ele passou uma conta registrada no nome de outra pessoa, uma mulher. Ele também utilizava o e-mail de uma pessoa chamada Sônia para fazer as compras no cartão. O dinheiro utilizado no cartão de crédito da jovem foi restituído pelo banco.
Franklin foi condenado com base na Lei Carolina Dieckmann (Lei Nº 12.737/2012), voltada para crimes virtuais e delitos informáticos. A norma promoveu alteração no Código Penal Brasileiro, tipificando crimes cibernéticos e invasões a dispositivos sem a permissão do proprietário.
Lei Carolina Dieckmann
A Lei Nº 12.737/2012 ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann. A atriz teve o computador pessoal invadido, em maio de 2011, por um hacker. Ele teve acesso e vazou 36 fotos pessoais de cunho íntimo de Carolina.
