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Homem será indenizado em R$ 10 mil por negativação indevida
Fonte: Migalhas
11/03/2020
Direito do Consumidor
Instituição financeira será condenada a indenizar cliente que teve nome negativado, mas não contratou serviços e cartão de crédito que originou o débito. A decisão foi do juiz Alexandre Moreira Van Der Broocke da 8ª vara Cível de Curitiba/PR.
O autor alegou que seu nome estava com restrição de crédito em razão de suposta dívida inadimplida, fato que o impediu de adquirir novos bens. Diante disso, descobriu contrato com instituição financeira, mas desconhecia a celebração.
O banco, por sua vez, assegurou que o débito do homem permanecia em aberto em decorrência do contrato e cartão de crédito. Sustentou, ainda, que a contratação dos serviços foi feita pelo autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o banco deixou de demonstrar a regularidade da contratação.
“A instituição poderia ter mostrado o respectivo contrato firmado entre as partes e até mesmo as faturas encaminhadas ao endereço do demandante, para demonstrar que a contratação teria partido efetivamente da parte autora. Poderia, até mesmo, utilizar imagens da agência bancária ou outro meio de prova idôneo, como gravação de tratativas eventualmente levadas a cabo por meio de telefone.”
Conforme o juiz, a contestação não trouxe absolutamente nada que pudesse respaldar a tese de defesa, no sentido de que o débito foi efetivamente contraído pelo autor.
“O réu apenas juntou imagens das telas de seu sistema interno, das quais sequer se afigura possível compreender a origem da dívida, se decorrente de faturas não pagas do cartão de crédito, ou se por falta de pagamento de parcelas relativas a contrato de mútuo.”
Com esse entendimento, a instituição financeira foi condenada a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
