Guerra das maquininhas volta a derrubar taxas para o comércio

Os benefícios para o comércio das vendas no cartão são amplamente conhecidos: praticidade, segurança, redução da inadimplência e das despesas com transporte e armazenagem de valores.

A expansão da aceitação do meio eletrônico, porém, ainda esbarra nos elevados custos da modalidade para os comerciantes.

Graças a uma série de mudanças regulatórias observadas desde de 2010 –como o fim da exclusividade entre credenciadoras e bandeiras –, porém, o cenário vem pouco a pouco se alterando, com a entrada de novas maquininhas no mercado, aumento da competição e consequente redução das taxas para os estabelecimentos comerciais.

A taxa de desconto média paga nas vendas com cartão de crédito, por exemplo, que era de 2,95% em 2009, atingiu a mínima histórica de 2,63% no ano passado. Apenas em 2017, a redução foi de 0,1 ponto percentual –de 2,73% para 2,63%.

Pode parecer pouco, mas, quando consideramos uma microempresa com faturamento anual de R$ 360 mil, com o cartão de crédito respondendo por metade de suas vendas, a queda no último ano representa uma economia de R$ 180. Na comparação com a taxa de 2009, a economia se aproxima dos R$ 600.

Levando-se em conta que as vendas no cartão de crédito movimentaram R$ 731 bilhões no Brasil em 2017, a redução da taxa de 2,95% para 2,63% representa uma economia anual de R$ 2,3 bilhões para o comérciodo país, que somente no ano passado gastou R$ 26,6 bilhões com taxas de desconto nas vendas nos cartões de crédito e débito.

É o que mostram os cálculos feitos pela área de Indicadores e Estudos Econômicos da Boa Vista SCPC, com base nas Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, divulgadas no dia 3 de agosto pelo Banco Central.

A taxa média paga pelo comércio nas vendas no cartão de débito também caiu, conforme é possível observar no gráfico 1, passando de 1,59% em 2009 para 1,48% em 2017, o menor patamar da história.

Essa taxa tende a registrar nova queda neste ano, visto que, a partir de 1º de outubro, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito – parcela da taxa de desconto paga ao emissor do plástico utilizado na compra –será limitada a 0,50%, e a tarifa máxima, a 0,80%. Em 2017, a taxa de intercâmbio média do débito ficou em 0,83%.

O menor custo do débito para o lojista –que paga uma taxa média de desconto de 1,48% ante 2,63% no crédito, e recebe mais rapidamente o valor da venda (em 2 dias, contra 30 dias no caso do crédito), gerando, assim, economia com juros –tem favorecido uma expansão mais acelerada da modalidade, que somente no ano passado cresceu 11,8% em termos reais –ante alta de 5,3% do faturamento dos cartões de crédito.

Em 8 anos, o faturamento dos cartões de débito cresceu 136,8% em termos reais, praticamente o dobro do ritmo de crescimento das vendas no crédito (70,9%).

Com isso, as vendas com cartões de crédito e débito no Brasil atingiram R$ 1,2 trilhão em 2017 e já respondem por 29,5% do consumo das famílias brasileiras. Em 2016, a participação dos cartões era de 27,6%. Em 2009, de 18,9%. (veja gráfico 4)

Nos últimos dois anos, em particular, o crescimento da participação dos cartões nas vendas foi acompanhado pela queda do número maquininhas, o que também pode ser reflexo da abertura do mercado e do aumento da competição: com diferentes maquininhas aceitando as principais bandeiras do mercado e aptas a realizar antecipação de recebíveis seja qual for o domicílio bancário do estabelecimento, os comerciantes podem agora abrir mão de maquininhas e optarem apenas por aquelas que apresentem a melhor relação custo-benefício.

Entre 2015 e 2017, enquanto a participação dos cartões no consumo passou de 27,1% para 29,5%, o número de maquininhas caiu de 5,2 milhões para 4,7 milhões, sinal de que houve ganho de eficiência no mercado, com redução das despesas dos comerciantes também com o aluguel das maquininhas – outra importante fonte de custos para o comércio nas operações de cartão.

Assim, pode-se dizer que a ação dos reguladores tem sido importante para elevar a competição, proporcionar ganhos de eficiência e garantir a continuidade da expansão dos pagamentos com cartões, que trazem uma série de benefícios como segurança, praticidade e formalização da economia.

A discussão a respeito da regulação do setor, porém, ainda está longe de terminar.

Apesar da queda das taxas de desconto nos últimos anos, elas ainda representam custos relevantes para os comerciantes, especialmente para as pequenas empresas.

Temas como redução da verticalização do mercado de cartões –quando uma mesma empresa atua em toda a cadeia produtiva do setor, prejudicando a competição –, taxas dos cartões de débito, prazo de recebimento das vendas no cartão e parcelamento sem juros devem continuar no radar de reguladores e demais envolvidos na cadeia de pagamentos.