Governo vai simplificar eSocial para micro e pequenas empresas

A partir do ano que vem, micro e pequenas empresas poderão enviar informações trabalhistas ao governo por meio de um sistema simplificado, sem a necessidade de um programa especializado.

A mudança faz parte de uma lista de medidas previstas para 2021 com o objetivo de simplificar o chamado eSocial, sistema que unifica o registro de obrigações como declarações sobre contratações e demissões.

A nova plataforma permitirá que pequenos empresários encaminhem esses dados por meio de um formulário da internet. Hoje, esse processo é feito por meio uma planilha normalmente gerada por softwares de contabilidade, operados por funcionários dedicados a essa tarefa ou terceirizados.

O objetivo da medida é baratear o custo da burocracia para negócios de menor porte, que passarão a ter acesso a um sistema simplificado semelhante ao usado por empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o coordenador-geral de governo digital trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, a mudança está em linha com a legislação brasileira, que prevê que micro e pequenas empresas tenham tratamento diferenciado.

— A gente quer ampliar essa intenção da lei, oferecendo esse sistema que pode permitir que ela faça sozinha, sem precisar de um profissional. Se uma empresa tem um empregado, às vezes o custo que tem de contratar um profissional para fazer esse processo é metade ou 40% de despesa que ela tem com o próprio empregado. Então, a gente reduz o custo de contratação — afirma o técnico.

O eSocial começou a ser implantado em janeiro de 2018 em prazos que variam de acordo com o tamanho da empresa. A criação da plataforma web para micro e pequenas empresas deve ocorrer em data próxima à terceira fase de adesão por empregadores que recolhem pelo Simples Nacional ao eSocial, prevista para 10 de maio.

Nessa etapa, deverão ser registradas pelo sistema unificado informações relacionadas à folha de pagamento. Assim, ficam extintas algumas das chamadas obrigações acessórias, como a guia de recolhimento do FGTS.

Ainda não é certo, no entanto, que as duas mudanças ocorrerão simultaneamente. O processo de receber novas obrigações pelo eSocial não tem relação direta com a criação do formulário na internet. Ou seja, empregadores devem enviar as novas declarações por meio de seus sistemas atuais, caso o modelo simplificado não esteja no ar.

Domésticos: pagamento por PIX e mais funções no celular

Mesmo com o formulário web funcionando, empregadores poderão continuar a enviar os dados por meio de softwares de contabilidade, como já fazem atualmente. Empresas que têm informações mais complexas, como folhas salariais com desoneração, devem continuar a usar seus sistemas próprios, porque essas especificidades não serão complicadas pelo formulário.

— Para um empregador que tem uma lojinha, ou um ou dois empregados, o sistema vai ser similar ao do doméstico — explica Machado.

O grupo de companhias que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, também terá novidades no ano que vem. A partir de 8 de junho de 2021, passará a encaminhar também informações sobre segurança de trabalho, completando a migração para o novo sistema.

Outra etapa de implantação prevista para 2021 é o início da prestação de informações por órgãos públicos, marcada para 8 de julho. O cronograma completo de instalação do eSocial por todos os empregadores está previsto para ser cumprido até 11 de julho de 2022.

Para os empregadores domésticos — grupo em estágio mais avançado de implantação do eSocial — as mudanças nos próximos meses devem ser pontuais. Em janeiro, deve ser possível pagar a guia por meio do Pix, como já informou a Receita.

Além disso, o governo planeja permitir, no primeiro trimestre, que todas as funções para empregadores domésticos sejam acessíveis por meio do aplicativo para smartphones. Hoje, a versão móvel do sistema só dá acesso a funções básicas, como contratações e demissões.