Governo repensa novo programa de redução salarial

Diante da resistência do presidente Jair Bolsonaro em apertar regras do seguro-desemprego para bancar a renovação do programa de redução salarial, que vigorou ano passado por meio da medida provisória (MP) 936, técnicos da equipe econômica estudam financiar a iniciativa com recursos fora do teto de gastos.

A ideia, segundo fontes que acompanham a proposta, é abrir crédito extraordinário para cobrir o programa de manutenção do emprego. Esse tipo de mecanismo orçamentário não é sujeito ao teto — trava fiscal que limite o crescimento das despesas à inflação.

A avaliação é que há amparo legal para recorrer à alternativa porque o gasto é urgente e imprevisível, as condições impostas pela Constituição para o uso desse tipo de recurso. Segundo fontes, a intenção é anunciar a medida assim que o Congresso aprovar a proposta de Orçamento para este ano, o que está previsto para essa semana.

O programa que o governo quer reeditar prevê a possibilidade de que empregadores e empregados firmem acordo de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos no período de crise, como forma de conter dispensas em massa.

Em contrapartida, o governo compensa parcialmente trabalhadores afetados pelos cortes.

O relatório do Orçamento de 2021, ainda não aprovado pelo Congresso, prevê uma folga de R$ 18 bilhões na meta de resultado das contas públicas neste ano (um rombo de R$ 247 bilhões). É pelo menos parte dessa folga que o governo pretende usar para editar a MP com o crédito extraordinário e pagar a contrapartida.

Apesar da não estar sujeito ao teto, um crédito extraordinário ainda precisar seguir a meta fiscal. Por isso, é preciso encontrar a receita dentro do Orçamento.

No ano passado, os gastos da União com a contrapartida chegaram a R$ 33 bilhões. A liberação do dinheiro foi possível porque o país estava sob um decreto de calamidade pública que suspendeu regras fiscais, que vigorou até 31 de dezembro.

Nesse ano, com a opção da equipe econômica de não suspender totalmente as travas do Orçamento para bancar as despesas do combate à segunda onda da pandemia de Covid-19, técnicos tentavam encontrar recursos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar o programa de manutenção de emprego.

O plano era mudar regras do seguro-desemprego para liberar espaço no FAT e, assim, bancar a medida. Mas Bolsonaro apresentou resistências à medida, considerada impopular porque envolvia a diminuição gradual das parcelas do benefício e o aumento do prazo de carência para ter direito à proteção em caso de demissão.

Nova calamidade no radar

A reedição da MP 936 faz parte de um amplo pacote de medidas que a equipe econômica pretende lançar nos próximos dias para tentar minimizar os efeitos do agravamento da pandemia na economia.

Segundo uma fonte,  acordos de antecipação de férias individuais e coletivas, feriados e banco de horas e a suspensão do recolhimento do FGTS, autorizados na MP 927, e ampliação da carência para micro e pequenas empresas incluídas no Pronampe estão entre as ações.

Caso elas não surtam efeito até agosto, o plano B é a decretação de calamidade pública, segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes.