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Fisco atrasa programa em que empresa informa renda de funcionário
Fonte: Folha de S.Paulo
20/01/2017
Obrigações Acessórias
A Receita Federal ainda não liberou o programa para empresas entregarem a Dirf (declaração de Imposto de Renda retido na fonte).
A declaração é a base do informe de rendimentos, usado pelos trabalhadores na declaração anual de ajuste do IR.
Normalmente o software fica disponível no site da Receita no primeiro dia útil do ano, e firmas têm até o último dia útil de fevereiro para enviar as informações.
Neste ano, o prazo para apresentação desses dados se encerra antes, em 15 de fevereiro, mas o programa ainda não está no ar.
O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo afirma que o menor número de dias para prestar contas à Receita já encareceria o trabalho. Agora, não será possível cumprir o prazo estabelecido.
"Os escritórios de contabilidade não vão ter tempo hábil, mesmo arcando com horas extras", afirma Neusa Prone, vice-presidente de Registro do conselho.
O motivo, segundo Prone, é a necessidade de adaptar softwares para que importem as informações de folha de pagamento das empresas no padrão do programa da Receita, antes de enviá-las.
Há ainda a necessidade de digitar manualmente os dados de pagamentos avulsos feitos a prestadores de serviços, afirma.
O custo do atraso atinge também os empregadores. A vice-presidente do conselho explica que funcionários de departamento pessoal recebem mensalmente cerca de R$ 5.000. O ganho dos profissionais de contabilidade é ainda maior, e essas duas categorias precisarão trabalhar horas extras assim que a Receita liberar o programa.
Custo Brasil
O gasto maior para empresas ocorre justamente em um momento que o governo vinha sinalizando aos empresários o objetivo de diminuir burocracias e reduzir o chamado "custo Brasil".
Já o sindicato das empresas de contabilidade de São Paulo afirma ter pedido à Receita maior prazo para entrega das declarações.
O pleito é garantir 60 dias para o envio dos dados a partir da disponibilização do programa.
Se o pedido for atendido, a janela para declaração anual de de Imposto de Renda da pessoa física ficaria comprometida. A Receita nunca alterou o prazo de envio da declaração anual de IR de pessoa física.
Segundo calendário da Receita, o programa do IR de 2017 poderá ser baixado no dia 23 de fevereiro, e o envio das informações começa no dia 2 de março.
No entanto, de nada adianta esse prazo se o trabalhador não tiver o informe de rendimentos fornecido pelo empregador.
Procurada, a Receita não respondeu aos questionamentos da Folha.
