Fechar direito empresa é primeiro passo para dar a volta por cima

Nenhum empresário pensa que seu negócio pode dar errado e que terá que fechar as portas. Mas para quem passa por isso a melhor saída possível é se organizar e não deixar pendências. Só assim o empreendedor pode se reerguer mais rápido.

É o que fez Heverton Anunciação, 47. Ele fechou ano passado uma companhia de alocação de mão de obra e consultoria de informática, e pouco tempo depois criou outra no mesmo setor.

O caminho para fechar, porém, não foi fácil e levou cerca de quatro meses. "Tive que cuidar do distrato social e dar entrada para transferir as dívidas para a minha pessoa física", explica ele.

Para isso, teve a ajuda de um escritório de contabilidade, ao qual pagou R$ 1.900. No caso dele, uma particularidade atrapalhou ainda mais. Sua irmã detinha 1% da empresa, mas morreu antes do fechamento e não havia se separado legalmente do marido.

"Foi necessário fazer um novo inventário para mudar o contrato social e só depois fechar de vez. O problema é que isso é caro e complicado, precisei de um advogado para ajudar", afirma.

O fim da empresa pelo menos o ajudou na hora de criar uma nova companhia. "Optei por um regime tributário melhor. A empresa que fechei era Ltda. e pagava 13% de imposto por nota fiscal. Agora consegui abrir uma ME [Micro Empresa] e pago 6%", diz.

'Bola de neve'

"Ninguém deseja, mas faz parte do aprendizado errar. Hoje é até comum o termo empreendedorismo em série", diz o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Márcio Shimomoto.

Para isso, diz ele, é importante fechar corretamente a empresa, não deixando pontas soltas. "Se a pessoa não obedece às exigências legais ela fica impedida de abrir outra empresa. Já vi casos de empresas que levaram dez anos para serem encerradas corretamente. É uma bola de neve", afirma.

Entre os erros mais comuns estão a falta de planejamento, a liquidação incorreta dos estoques e a falta de cuidado adequado com a rescisão de funcionários.

"É necessário também comunicar sindicatos e conselhos de classe e conferir débitos municipais. Essas dívidas não impedem a empresa fechar, mas as cobranças vão continuar a crescer se não forem pagas", afirma.

Para Shimomoto, as dificuldades para fechar diminuíram muito a partir de 2014. Até então, a Receita proibia uma empresa de ser encerrada se ainda tivesse dívidas tributárias e fiscais. Depois disso, passou ser possível transferir a dívida da empresa para os sócios. Isso é feito de diferentes formas a depender da estrutura jurídica.

Se ela for um MEI (Microempreendedor Individual) ou um EI (Empresário Individual), a transferência para a pessoa física é feita de maneira automática. Já nos outros casos, como do Eireli (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) e da Ltda., as dívidas ficam restritas a empresa e é preciso pedir que os sócios assumam.

Segundo o consultor do Sebrae-SP, Heveraldo Galvão, em muitos casos os empresários não querem assumir as dívidas com o fechamento e acabam por abandonar a empresa sem formalizar o encerramento.

"Isso acaba gerando milhares de CNPJs que não são mais ativos, mas que também não são encerrados em razão das dívidas não pagas. Estas empresas abertas, mas inativas, continuam gerando taxas, impostos e tributos, pois para os órgãos elas continuam abertas", comenta.

Nesse aspecto, ele sugere que também o empreendedor faça um planejamento financeiro para encerrar sua empresa. "É mais um motivo para sempre precisar de um contador para realizar o encerramento das atividades."

Como fechar com facilidade

Para não ter dor de cabeça ao encerrar uma empresa, siga esses passos

1. Divisão de bens

Os membros da sociedade devem se reunir e assinar a ata de encerramento da empresa, chamada de distrato social. O documento informa por que a sociedade foi desfeita e aponta a divisão dos bens. Caso não haja sócio, a etapa não é necessária

2. Previdência

Mesmo empresa sem funcionários precisa checar

se há débitos previdenciários. A Certidão Negativa de Débito pode ser retirada no site da Receita Federal

3. FGTS

O Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é exigido de empresas com ou sem trabalhadores registrados. Não existindo pendências, o certificado pode ser retirado no site da Caixa

4. Cancelamento municipal

Se o negócio paga impostos municipais, como o ISS, é preciso solicitar na Secretaria de Finanças o cancelamento da empresa

5. Dívidas estaduais

Se a empresa contribui com o ICMS, pode dar baixa na inscrição estadual procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda

6. Certificado nacional

Para estar regular com o Governo Federal a empresa precisa da Certidão de

Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitidos pela Receita Federal

7. Junta Comercial

Com todos as taxas em dia e os documentos de quitação em mãos, o empresário deve protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento

8. Finalização

A baixa do CNPJ deve ser pedida no site da Receita. Isso vai gerar o Documento Básico de Entrada, que deve ser assinado e ter a firma reconhecida em cartório. Então é preciso apresentar duas vias do documento na Receita para o cancelamento definitivo

9. Caminho Simples

O MEI (Microempreendedor Individual) passa por menos obstáculos para fechar. Basta entrar no site do Portal do Empreendedor, pedir o cancelamento e seguir o roteiro. A baixa é definitiva e não pode ser revertida

Ajuda extra

O empreendedor pode realizar todo os passos, mas é recomendado contratar um contador para apurar o estoque, o mapa de depreciação dos ativos e o balanço contábil de encerramento. Já um advogado pode ser necessário para resolver conflitos entre sócios