Executivo e Legislativo querem modernizar Lei de Falências

Um projeto robusto para rever o sistema falimentar e de recuperação judicial no país está em fase final de construção. A informação foi apresentada, na última terça-feira (27/8), pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e pelo deputado Hugo Leal, durante debate na Câmara dos Deputados. 

O projeto almeja o consenso entre os mais diversos agentes envolvidos com o tema e o debate no Parlamento contou com a participação de dezenas de entidades dos mais diversos segmentos, como indústria, universo acadêmico, escritórios de advocacia, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e entidades do sistema financeiro.

De acordo com Waldery Rodrigues, a liderança do deputado Hugo Legal tem sido fundamental para que ocorra a efetiva reformatação do sistema de recuperação judicial e falimentar do país. “Estamos irmanados nessa análise com o deputado e com a equipe que o subsidia, o que é muito bom para o país. Esse é um projeto feito por muitas mãos”, salientou o secretário.

Envolvido na análise desse tema desde 2016, Waldery lembrou que a base da discussão é o PL 10.220/2018, encaminhado pelo Poder Executivo em 2018, a partir de proposta formulada pelo Ministério da Fazenda. “Daquele texto, o deputado Hugo Leal pegou os pontos principais para preparar esse substitutivo, que em breve será apresentado pela Câmara. Alguns elementos foram retirados, outros acrescentados e alguns melhorados. A resposta final será dada pelo Congresso Nacional, que é soberano”, destacou.

O deputado Hugo Leal confirmou que a base em análise é a do texto apresentado no ano passado. “Não temos a intenção agora de trazer nada surpreendente. A proposta aqui é ter eficácia, aplicabilidade e contribuir para o debate, sem obstruí-lo”, explicou.

Necessidade de reformatar

Waldery Rodrigues defendeu a necessidade de reformatar o sistema de insolvência no Brasil, classificado por ele como muito abaixo do esperado. Segundo ele, hoje, há cerca de 7.200 empresas em recuperação judicial. “As empresas que estão em recuperação têm um montante de R$ 281 bilhões em crédito, sendo que aproximadamente R$ 29 bilhões têm sido aportados como prejuízos e R$ 34 bilhões em potencial. São números magnânimos, que implicam a importância do assunto”, observou.

O secretário ressaltou que a taxa de recuperação dos credores no Brasil está abaixo da América Latina. “A comparação com a Colômbia, por exemplo, nos é desfavorável. Quando analisamos países referenciais sobre o tema, como Austrália, Canadá e Inglaterra, nossa performance é muito abaixo”, comparou.

Rodrigues lembrou que, em 2005, quando foi sancionada a Lei 11.101 para modernização do sistema, houve melhora substancial no total de créditos e também no custo do crédito do país. Entretanto, a partir de 2010 houve progressiva diminuição, justificada em parte pela jurisprudência associada à temática.

“Essa é uma área do direito financeiro essencial para o arcabouço da dinâmica econômica. Uma economia forte e sólida permite que empresas sejam criadas e produtos e serviços sejam feitos, mas também garante que haja uma seleção entre as empresas, uma reciclagem. A dinâmica sólida de uma economia é feita de entradas e saídas, com celeridade e eficácia”, concluiu.