Equipe econômica estuda liberar novo saque emergencial do FGTS

Diante da pressão pela renovação do auxílio emergencial, o Ministério da Economia tem buscado formas de ajudar os brasileiros e estimular a economia neste início de ano, sem precisar aumentar os gastos públicos. E uma das alternativas em estudo é a liberação de mais uma rodada de saques emergenciais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque emergencial do FGTS foi anunciado logo no início da pandemia de covid-19 e permitiu que 51,5 milhões de trabalhadores retirassem até R$ 1.045 das contas do fundo no ano passado. Porém, não teve 100% de adesão. Segundo a Caixa Econômica Federal, que é a operadora do FGTS e conduziu os pagamentos do saque emergencial, 19,4 milhões de trabalhadores que tinham direito ao saque preferiram não fazer a retirada. Por isso, R$ 12,3 bilhões dos R$ 36,5 bilhões liberados pela medida voltaram para as contas do FGTS no início deste ano, quando acabou o prazo para o saque emergencial.

Agora, no entanto, o governo avalia liberar novamente o saque desse recurso para quem tem contas, ativas ou inativas, do FGTS. Afinal, o Executivo tem sido pressionado a ajudar os brasileiros neste momento de recrudescimento da pandemia e alta do desemprego, mas não tem recursos livres no Orçamento para continuar pagando o auxílio emergencial. O novo saque do FGTS seria, portanto, uma forma de dar uma resposta a essa pressão e injetar dinheiro na economia sem exigir um aumento do endividamento do governo, nem o rompimento do teto de gastos, assim como a antecipação do abono salarial e do 13º salário de aposentados e pensionistas, que também está sendo cogitada pela equipe econômica.

Dificuldades

A liberação de um novo saque emergencial do FGTS já vem sendo, inclusive, solicitada por alguns trabalhadores. Porém, pode vir em valor menor do que o esperado, já que a disponibilidade de recursos do FGTS pode ser reduzida desta vez. E, ainda assim, preocupa os conselheiros do fundo, para quem os saques ameaçam a rentabilidade e os investimentos do FGTS. É que, no ano passado, o lucro do FGTS despencou praticamente pela metade: o resultado do fundo foi de R$ 6,894 bilhões até novembro de 2020, mas, no mesmo período de 2019, chegou a R$ 11,7 bilhões.

“O FGTS vem passando por dificuldades, porque o aumento do desemprego e da pejotização tem reduzido a mão de obra assalariada no país, o que reduz as contribuições ao fundo. Além disso, os saques aumentaram. E, no ano passado, o governo reduziu a multa por demissão sem justa causa e suspendeu o pagamento de prestações ao FGTS. Então, houve mais saques do que depósitos, e o lucro encolheu drasticamente”, explicou o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

Segundo Ferreira, é compreensível que os trabalhadores demandem um recurso extra neste momento de pandemia, mas é preciso lembrar que os saques reduzem a disponibilidade para ocasiões como a demissão sem justa causa e também o lucro que vem sendo distribuído anualmente entre os cotistas do FGTS. As retiradas ainda têm afetado os investimentos do fundo em habitação popular, saneamento, saúde e infraestrutura urbana. É que o orçamento do FGTS, publicado ontem pela Caixa Econômica Federal, será de R$ 77,4 bilhões neste ano. São R$ 600 milhões a menos que em 2020 e a tendência é de que esse montante continue reduzindo gradualmente nos próximos anos, segundo o plano plurianual do FGTS.

“A redução do orçamento é fruto das medidas provisórias que autorizaram saques do FGTS em 2017, 2019 e 2020. Isso reduz a disponibilidade para investimentos. Ou seja, tira dinheiro de investimentos que geram emprego e são estruturantes para o país”, afirmou a conselheira do FGTS e consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Henriqueta Arantes.

Moradias

Ela lembrou que o FGTS é o principal funding de moradia popular no país. Neste ano, por exemplo, a habitação vai levar R$ 56,5 bilhões do orçamento do fundo, que também prevê R$ 8,5 bilhões de subsídios para o financiamento da casa própria. O FGTS pode, portanto, viabilizar a construção de cerca de 520 mil unidades habitacionais, além da execução de projetos de saneamento, que podem beneficiar 4,9 milhões de brasileiros, e de obras de infraestrutura que devem alcançar mais 6,2 milhões de pessoas este ano. Logo, também pode gerar 1,513 milhão de empregos no país em 2021.

Henriqueta Arantes teme que esses números diminuam nos próximos anos. “Na medida em que os saques são autorizados, é preciso revisar o plano plurianual para garantir a sustentabilidade do fundo”, explica. No ano passado, contudo, o governo garantiu que o saque emergencial não afetaria o equilíbrio financeiro do FGTS. Também é por conta disso que as condições da possível nova rodada de saque emergencial ainda não foram definidas e que o governo, por enquanto, oficialmente, só confirma o saque aniversário neste ano: segundo a Caixa, 10,2 milhões de trabalhadores estão inscritos no saque aniversário, o que representa uma retirada anual de R$ 12,1 bilhões do FGTS.