O testamento é uma forma de registrar a distribuição do patrimônio após a morte do testador, que é o proprietário dos bens.
Via de lei, a divisão de 50% do patrimônio precisa ser necessariamente feita aos chamados herdeiros necessários (cônjuge, companheiro(a), ascendentes e descendentes). A outra metade fica a critério do próprio testador.
O patrimônio como um todo só poderá ser dividido a critério do testador caso não haja herdeiros necessários vivos.
Caso um testamento não seja feito, os critérios legais serão os regentes do processo de divisão.
Com informações de Filipe Andretta via UOL. Saiba mais.
Atualizado às 11h02min de 08/12/2023.
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Atualizado às 16h40min de 04/12/203