Empresários reclamam de correção da base de cálculo do ICMS

A decisão do governo estadual de atualizar a tabela de substituição tributária - margem de valor agregado (MVA)- provocou um alvoroço na classe empresarial. Os empresários acreditam em esse ajuste, somado ao aumento do ICMS em 2015, acarreta em mais uma alta da carga tributária e que possa impactar negativamente no consumo. 

Os novos percentuais da MVA, ferramenta que compõe a base de cálculo do ICMS, serão aplicados a partir de 1º de março. A margem de valor agregado leva em consideração a diferença entre o custo de produção e o preço final ao consumidor. Nessa diferença é aplicada a alíquota do ICMS, que deve ser recolhida antecipadamente pela indústria por toda a cadeia. 

"O governo é quem determina a margem de lucro, e o imposto é cobrado na fase industrial. O malefício desse reajuste é que o produto sairá mais caro para o distribuidor (comerciante), e, por consequência, ao consumidor", avalia o diretor financeiro da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Rodolfo Zanluchi. 

A entidade pretende fazer um manifesto para mostrar a insatisfação com a política econômica do governo estadual. "O empresariado não está aguentando mais pagar impostos e com essa medida o governo vai criar um passivo para as empresas. Precisamos criar um canal de diálogo para rever esse posicionamento do governo", afirma Zanluchi. 

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a tabela foi ajustada, em alguns casos, com redução da MVA como em produtos de limpeza e alimentação. No entanto, os empresários alegam que em 90% dos produtos houve reajuste e não redução. "A planilha veio com alterações em todos os produtos, desde produtos básicos, materiais de construção, linha branca. Em quase 90% dos produtos houve aumento", afirma o diretor da Acil. 

Para o economista Sidnei Pereira do Nascimento, professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a medida vai resultar em aumento da carga tributária e terá impacto no poder de compra do consumidor. "A inflação está recuando por conta da restrição da demanda e quando você aumenta a carga tributária reduz o poder de compra do consumidor e piora a situação. Acredito que essa medida possa ser um tiro no pé do governo", avalia. 

Segundo ele, em um quadro de recessão, ao invés de ter uma acréscimo na receita, a arrecadação pode decrescer. Nascimento traça três possíveis consequências com esse reajuste: redução da demanda de consumo, sonegação de impostos ou inadimplência. 
 
Contraponto

O diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto, afirma que foi realizada uma pesquisa de análise das notas fiscais online para verificar os preços praticados pelo varejo e definir a nova tabela. "O preço na ponta é dinâmico, o varejista pode aumentar ou diminuir a sua margem de lucro, por isso fizemos a pesquisa para revisão das margens", justifica. 

O governo não concorda que houve aumento da carga tributária, pois, de acordo com o diretor da Receita, vários produtos tiveram redução da MVA, como por exemplo sucos, refrigeradores, alvejantes e detergentes. "O segmento de supermercado teve vários produtos com redução", defende. 

"Ao longo do tempo foram inseridos novos produtos na tabela de substituição tributária e alguns produtos estavam com defasagem da margem de lucro, alguns para mais outros para menos", acrescenta. O diretor da Receita rebate os empresários, questionando se eles vão repassar a redução aos consumidores.