Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir de julho

O ambiente do eSocial será aberto para testes em julho, permitindo que as empresas se preparem melhor antes da entrada definitiva do novo sistema de transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Para os negócios que faturam acima de R$ 78 milhões por ano, o eSocial entrará em vigor em janeiro de 2018. Já para o restante das empresas, a data está marcada para o mês de julho do mesmo ano.

A expectativa de especialistas consultados pelo DCI é de que este calendário seja mantido pelo governo federal. "Diferentemente das outras obrigações acessórias, o eSocial está criando uma estrutura diferente que é a implementação do ambiente de teste", diz Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

"É uma oportunidade única para as empresas testarem as suas estruturas internas de TI [Tecnologia da Informação], verificarem se a parte de softwares está funcionando adequadamente, verificar suas bases de dados e reportar possíveis erros", completa o diretor da Fenacon.

Os dados que serão informados no ambiente de teste não terão validade legal, ou seja, não serão objeto de questionamento por parte Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, esses dados serão apagados periodicamente. As empresas que entrarem no eSocial somente em julho de 2018, poderão continuar testando o sistema até junho do próximo ano.

Donin conta que, depois de cerca de 15 dias do início do teste do eSocial, o governo federal deve colocar também em ambiente de teste o envio da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

Este documento, complementar ao eSocial, substituirá obrigações acessórias como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Para Donin, o calendário do eSocial, desta vez, não deve ser prorrogado. Ele comenta, inclusive, que as empresas passaram a acelerar o processo de implementação do sistema em janeiro deste ano, após avaliarem que o cronograma dificilmente terá modificações.

Aprimoramento

Assim como Donin, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto, avalia que a agenda do eSocial deve ser mantida. Ele afirma que os grupos de trabalho impulsionados pelo governo junto a especialistas da área têm aprimorado o sistema de declaração.

"No entanto, veremos, no período de teste em julho, qual é o grau de maturidade do eSocial", pontua. "Será um momento para as empresas testarem os seus softwares e também para verificarmos a capacidade do eSocial de recepcionar as diferentes variáveis do mercado de trabalho. Sabemos que a nossa legislação trabalhista é extremamente complexa, com regras de diversas convenções coletivas, por exemplo. Portanto, veremos nos próximos dias se o eSocial está apto a lidar com essa complexidade", acrescenta o presidente da Sescon.

Uma das preocupações de Shimomoto é com o cronograma das pequenas empresas que serão contempladas ao sistema a partir de julho de 2018. Para ele, iniciar um processo contábil no meio do ano pode acabar provocando eventualmente "alguma confusão".

Ele explica, por exemplo, que o Ministério do Trabalho utiliza as informações da RAIS para poder calcular o pagamento do Programa de Integração Social (PIS). "O Ministério do Trabalho calcula o PIS a partir dos dados informados em um ano. Isso significa que as pequenas empresas terão que informar a RAIS metade manualmente, metade automatizado. Isso pode dar alguma confusão", destaca.

O presidente da Sescon-SP reforça que as informações do eSocial declaradas a partir de janeiro de 2018 "serão totalmente" eletrônicas, ou seja, os dados serão transmitidos do software da empresa para o software do governo federal.

Donin comenta ainda que, por conta das sucessivas prorrogações do eSocial, existia um certo descrédito, por parte das empresas, de que o sistema entraria em vigor. "Acredito que a liberação do ambiente de teste sinaliza para as empresas que, realmente, o eSocial será implementado", afirma o diretor da Fenacon.

"Quem ainda não se movimentou precisa correr e tem, no mínimo, seis meses para poder testar e estruturar a nova declaração. Pode ser que este seja um gasto adicional, mas é preciso vê-lo como investimento que irá reduzir custos no médio e no longo prazo.