Elisão fiscal: pague menos sem sonegar impostos

A ideia de pagar menos impostos agrada tanto ao empreendedor que ele pode achar que se trata sempre de algo ilegal. Mas não é bem assim. Ao conhecer o conceito de elisão fiscal, você compreende que economizar com tributos não depende de apelar para a sonegação.

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.

Há basicamente duas formas de uma empresa pagar menos impostos: através da evasão fiscal e da elisão fiscal. A primeira delas é a popular sonegação, que é crime. Isso significa que deixar de recolher um tributo ou fazê-lo parcialmente, ainda que não seja intencional, fere a lei, dá multa e pode levar o empresário à cadeia.

Já a elisão fiscal tem tudo de intencional, mas nada de ilegal. É na verdade uma gestão tributária inteligente, uma técnica para pagar menos impostos que depende do completo entendimento da legislação correlata. Assim, sempre que a lei oportuniza a economia com tributos, a empresa aproveita.

Outra diferença entre evasão e elisão fiscal está no momento da ação. Enquanto as práticas de elisão são adotadas antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, a sonegação costuma ocorrer depois, como ao não declarar venda ou não emitir nota fiscal - ato comum na prática de caixa 2.

Minha empresa pode praticar elisão fiscal?

A sua empresa não só pode como é possível que já esteja utilizando esse recurso. Aliás, é desejável que esteja. Adotar elisão fiscal significa seguir as melhores práticas de gestão tributária, se valendo de permissões da lei ou omissões dela para reduzir o peso dos impostos no orçamento.

Mas como você já deve ter percebido, não é uma área pela qual um empreendedor comum pode se aventurar sozinho. Um bom planejamento tributário depende da presença de um bom contador, seja como profissional contratado ou terceirizado.

Se você tem esse tipo de apoio na gestão, como lembramos há pouco, é possível que a sua empresa já esteja se valendo da elisão fiscal e pagando menos impostos, ainda que você sequer perceba isso.

Por outro lado, se ainda não compreendeu o valor da contabilidade, não é indicado que se arrisque na linha tênue que separa a elisão da evasão fiscal. O domínio sobre o tema e a legislação aplicável a cada imposto é fundamental para alcançar uma economia efetiva.

Caso contrário, você corre dois riscos com boas chances de se concretizarem: adotar um caminho errado e acabar pagando mais impostos, ou infringir a lei e ter que arcar com todas as consequências desse ato.

Exemplos de elisão fiscal nas empresas

A elisão fiscal pode se dar tanto por apoio da própria lei, quanto de brechas nela. No primeiro caso, há um estímulo legal para que as empresas façam escolhas mais vantajosas para elas do ponto de vista econômico.

O clássico exemplo é a escolha do regime tributário. Se você tem uma pequena empresa, é bastante provável que considere o Simples Nacional como a melhor opção para economizar com impostos. E essa é uma decisão quase automática, tomada por vezes sem analisar a própria realidade do negócio.

Um contador atento, contudo, pode olhar para suas informações e perceber que a sua atividade se beneficiaria de outro regime, como o Lucro Real ou Lucro Presumido. Inclusive, se você é um prestador de serviços que integra o atual anexo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, há boas chances de isso acontecer.

Nessa situação, a escolha pelo Simples só se justifica caso a folha de pagamento corresponda a pelo menos 40% ou mais do faturamento. Do contrário, quem tem menos funcionários acaba pagando uma contribuição previdenciária maior que a devida, considerando que o tributo vem embutido na alíquota única que incide sobre as receitas.

Vale lembrar que a escolha do regime tributário ocorre a qualquer tempo, na abertura da empresa, ou na janela de janeiro, mês no qual um negócio já existente pode modificar o formato de recolhimento de impostos.

Já quando a legislação é omissa, a empresa pode no máximo ser acusada de inteligência na gestão, não de ilegalidade. Conforme seu ramo de atuação, há brechas que permitem pagar menos impostos pela simples escolha do local de instalação.

É o que acontece, por exemplo, com o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota é de definição municipal. Assim, nada proíbe um empreendedor de mudar sua sede para a cidade vizinha, se ela pratica um percentual menor para esse tributo. É uma oportunidade que a ele se abre, sem que a decisão possa ser questionada.

Mas como você saberia disso tudo, não é mesmo? É por isso que a presença de um contador auxiliando a sua empresa é tão importante. Diferente de você, que entende muito da operação, mas pouco de contabilidade e tributos, esse profissional é o especialista. É a pessoa perfeita para aproximar seu negócio da economia com a elisão fiscal.

Não tema a elisão fiscal

Neste artigo, vimos que a elisão fiscal não tem nada de ilegal e não guarda relação alguma com a sonegação. Assim, a proximidade com o termo evasão fiscal acaba na semelhança entre os nomes, pois são condutas separadas entre o lícito e o ilícito.

Pagar menos impostos não é errado, não afeta a sua ética, não é imoral, nem ilegal. Só será assim se houver desvios na lei, como acontece nas práticas de caixa 2, tão faladas atualmente em razão de escândalos envolvendo nossa instituições.

É importante reforçar esse ponto, para que você não tenha receio de pagar menos impostos na sua empresa se o fizer dentro da lei. Mais uma vez, incentivamos que tenha o contador ao seu lado, para que essa decisão seja tomada a partir de critérios técnicos, tendo como base a sua própria realidade.

A presença do profissional de contabilidade é importante também para garantir que, se algo mudar na lei e uma conduta deixar de ser lícita, não seja mais adotada pela sua empresa.

Elisão sim, sonegar jamais. Esse é o espírito!