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Direitos do consumidor se consolidam quase 30 anos após CDC
Fonte: O Estado de S.Paulo
11/03/2020
Direito do Consumidor
Nesta quarta-feira, 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos em vigor. Aprovado em 11 de setembro de 1990, começou a valer seis meses após. Ele resultou de muita luta das entidades de defesa do consumidor e foi um marco na conquista de direitos, num período em que não havia vendas online, aplicativos de entrega de produtos e serviços de transporte, e não se investia em “experiência do consumidor”, com foco na qualidade de vida.
Hoje, com a ajuda das redes sociais há mais agilidade para o consumidor denunciar abusos, e fazer valer os seus direitos, consolidando o poder do CDC. Cabe às empresas acompanhar a velocidade com que o consumidor busca informações antes de consumir, monitorando os canais de relacionamento em redes sociais. Não há espaço para ineficiência num mundo conectado. As empresas precisam ser cada vez mais transparentes. Ou precisam ir à justiça onde os litígios de consumo se acumulam. Os 20 maiores litigantes do País concentram metade das ações de consumo, envolvendo serviços financeiros e de telecomunicações, principalmente.
O consumo sustentável no mundo e o aperfeiçoamento nas relações de consumo são questões prioritárias. É fundamental conscientizar os consumidores sobre os impactos do seu consumo e orientá-los para uma postura mais responsável. Consolidar o CDC, aperfeiçoando a legislação é o caminho a ser trilhado para os próximos 30 anos.
