Definição sobre correção da tabela do IR sairá em fevereiro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira, que o governo ainda não bateu o martelo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) a partir de 2017. Embora o Orçamento deste ano já tenha uma previsão de reajuste de 5% no IR das pessoas físicas, a equipe econômica ainda está avaliando o impacto que isso terá sobre as contas públicas diante do menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). A projeção oficial da Fazenda é que o crescimento seja de 1%, mas os técnicos já admitem nos bastidores que esse número ficará mais próximo de 0,5%.

Segundo Meirelles, a definição sobre a tabela do IR será feita quando o governo divulgar o programa do Imposto de Renda de 2017 (ano-base 2016), em fevereiro:

— A decisão sobre a tabela do IR vai ser divulgada junto com o programa, na segunda quinzena de fevereiro.

Quatro projetos tramitam no congresso

Ao menos quatro projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o objetivo de alterar as regras de cálculo para correção da tabela do Imposto de Renda. Três deles estão no Senado. O outro, enviado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff logo antes de ser afastada no processo de impeachment, pretende aplicar uma correção média de 5,6% nas faixas da tabela do IR para este ano. A proposta, no entanto, nunca foi levada à frente e está parada na Câmara. O governo ainda não anunciou se vai ou não corrigir as faixas sobre as quais incidem as alíquotas do tributo em 2017.

As demais propostas estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, segundo levantamento da Agência Senado. Todos os projetos de lei pretendem solucionar o problema da defasagem da tabela. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), as consecutivas correções abaixo da inflação geraram uma defasagem, nos últimos 20 anos, de 83,1%. Isso porque o governo optou, nos anos passados, por reajustar a tabela pela meta de inflação. O problema é que, geralmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não tem respeitado o centro da meta. No ano passado, diante da crise fiscal, a opção foi por não corrigir.

O projeto mais recente é o do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que pretende fixar a correção da tabela do IR com base no acumulado do IPCA dos últimos 12 meses. O senador Reguffe (sem partido/DF) é autor de uma outra proposta que a faixa de isenção do Imposto de Renda – que define quem deve ou não pagar o tributo – seja recomposta anualmente com base na inflação e um crescimento real de 1%.

Já a senadora Ana Amélia (PP/RS) propôs um projeto de lei que fixa a correção da tabela à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos antes do corrente. Ou seja, para o ano-calendário 2017, vigoraria a inflação acumulada em 2015.

Para este ano, o governo tem espaço orçamentário para uma correção de 5% da tabela do IR. O Ministério da Fazenda, no entanto, não anunciou se esse reajuste vai se concretizar mesmo diante da crise fiscal e econômica. Também não avisou se vai tomar alguma medida para compensar o impacto de uma correção das faixas. O projeto enviado no ano passado por Dilma previa, por exemplo, aumentar a tributação de heranças e doações como medida compensatória. Atualmente, o projeto foi apensado a uma outra proposta que, além de corrigir a tabela, muda o cálculo para dependentes e deduções.

Acordo com o rio deve ser fechado semana que vem

O ministro também informou que o acordo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro só deve ser fechado na próxima segunda-feira, dia 23 de janeiro. A intenção da Fazenda era conseguir fazer isso já na quinta-feira, tanto que Meirelles decidiu acelerar sua participação no Fórum Econômico Mundial de Davos e voltar ao Brasil na quarta-feira. No entanto, ele explicou que ainda há detalhes a serem tratados. E como é feriado no Rio na sexta-feira, a data foi transferida para segunda.

Meirelles disse que outros estados podem ter interesse em fazer acordo de ajuda financeira com a União e que a Fazenda está aberta a conversar. No entanto, ele destacou que acha pouco provável que esse tipo de acerto seja semelhante ao do Rio, pois ele prevê contrapartidas muito duras. O governo fluminense é o que está em pior situação entre os estados:

— O ajuste fiscal que o Rio se comprometeu a fazer e que esperamos fechar até o dia 23 é um processo duro. Não sei se existem outros estados que precisem ou que estejam dispostos a fazer isso — disse ele.