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Consignado: Contrato físico poderá ser obrigatório a idosos
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
29/02/2024
Geral
Empréstimos realizados àqueles de pelo menos 60 anos poderão ser obrigatoriamente realizados mediante contrato físico. É o que diz o texto do Projeto de Lei 46/24, que também não permite que as operações sejam realizadas em outros formatos que não o físico.
O PL é autoral de Flávia Morais (PDT-GO), deputada. Morais pontua que o consignado oferecido pelas tecnologias digitais e telefônicas aos idosos possibilita abusos e fraudes.
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
Imagem ilustrativa.
