Cobrança de tarifa para empresas sobre serviços do Pix é ampliada

Depois de começarem a cobrar por Pix de empresas ao longo de 2021, os bancos vêm adicionando tarifas junto com a evolução dos serviços do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.  

Embora a cobrança do Pix seja permitida para pessoas jurídicas, a prática não foi iniciada junto com o lançamento da ferramenta. Mas, com a popularização do Pix, as taxas, que podem chegar a R$ 150, surgiram e têm sido ampliadas.

No Santander, por exemplo, a partir de 1º de janeiro, a retirada de dinheiro por empresas via Pix Saque ou Pix Troco começou a ter custo de R$ 2,50 a cada operação. O Banco do Brasil vai pelo mesmo caminho e, a partir de 9 de fevereiro, deve cobrar R$ 2,90 a cada saque. 

Dentre os grandes bancos, somente a Caixa não tem taxas para pessoas jurídicas. Nubank, Inter e C6 também informaram que não praticam tarifas para empresas, mas a cobrança pelo Mercado Pago mostra que a isenção não é uma prática geral das fintechs. Nenhuma instituição tem taxas para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas individuais (EI).

Apesar das tarifas, o pagamento ou transferência via Pix continua mais vantajoso do que outras modalidades de serviços bancários. Nessas operações, a tarifa mais alta para empresas é do Itaú, de 1,45% sobre o valor da transação no Pix, variando de uma cobrança mínima de R$ 1,75 ao máximo de R$ 9,60. Na sequência, vem o Bradesco, com porcentual cobrado de 1,40%, entre R$ 1,65 a R$ 9,00.  

Santander e Banco do Brasil têm a mesma tarifa máxima para transferências, de R$ 10,00, e taxa parecida sobre o valor da operação, de 1,0% para o banco espanhol e 0,99% para o BB – somente para outros bancos. O valor de cada TED nos bancos, por sua vez, é, em média, R$ 1,00 mais caro do que a tarifa máxima no Pix.

Para receber valores, contudo, as empresas podem ter de pagar até R$ 150, considerando a tarifa máxima por transação no Itaú. Bradesco e Banco do Brasil não ficam muito atrás: R$ 145 e R$ 140, nessa ordem.

As taxas são as mesmas praticadas para pagamentos ou transferências, mas apenas para valores recebidos por QR Code – há isenção se for um recebimento por chave Pix. No Santander, há opção de cobrança fixa de R$ 6,54 por cada recebimento ou uma taxa de 1,4% sobre o montante recebido.

Já o Mercado Pago afirma que cobra tarifas para Pix de empresas maiores desde o lançamento da ferramenta, seguindo a “tendência do mercado em geral”. Questionada sobre os valores, a instituição de pagamento do Mercado Livre informou que as negociações são feitas individualmente com cada cliente, “levando em conta cenários e condições específicas”.

No Itaú, também há possibilidade de isenção a depender do relacionamento com o cliente e do volume da transação. O Santander afirmou que está estudando modelos de isenção para empresas que não se encaixam em MEI ou EI.

Preocupação

O gerente executivo da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Daniel Sakamoto, admite que a questão das taxas bancárias no Pix preocupa a entidade, que tem recomendado que os empresários pesquisem e comparem as tarifas de cada banco.

“Além dos bancos tradicionais, temos uma grande quantidade de bancos digitais e fintechs que passaram recentemente a atender também às pessoas jurídicas. São instituições competitivas que querem ganhar mercado e, por isso, temos visto que oferecem as melhores condições”, avalia.

Sakamoto lembra que o custo final acaba sendo repassado ao consumidor, o que pode ser um diferencial para os negócios dos lojistas. “A adoção do Pix reduziu os custos, mas as taxas podem retirar parte dessa vantagem. O micro e o pequeno empresário tem que fazer conta pequena mesmo, tudo pesa. Por isso é importante pesquisar. E não é porque o Pix está cobrando taxa que ele deixa de ser competitivo. Ele ainda é mais vantajoso na comparação com TED, DOC e os cartões de crédito e débito”, completa.

O professor de finanças da FGV-SP Rafael Schiozer lembra que as fintechs, a princípio, não estão preocupadas com a margem de lucro, mas sim com seu crescimento, portanto faz sentido que pratiquem tarifas mais vantajosas para os clientes, tanto no Pix quanto em outros serviços.

“Obviamente, não vão conseguir sobreviver a longo prazo sem cobrar nada. O Nubank cresceu, abriu capital, pode ser o primeiro a mudar a estratégia e começar a cobrar por serviços, inclusive pelo Pix.”

Segundo Schiozer, o processamento das operações do Pix tem um custo para os bancos, embora mais baixo, mas as instituições devem ter optado pela isenção de tarifas para empresas no começo da ferramenta para não espantar os clientes. Isso porque o cadastramento da chave Pix pode ser uma importante porta de entrada para utilização de outros serviços bancários.

“Depois que o primeiro movimento foi feito de cadastramento da chave Pix, é natural que comecem a cobrar pelos serviços e discriminem clientes. Os que dão margem para outras frentes, como cartão de crédito, podem não ser cobrados no Pix. Mas aqueles que não usam outros serviços devem ser tarifados. E é a competição que vai determinar a tarifa”, explica.

Schiozer ainda analisa que as taxas no recebimento apenas por QR Code devem ser explicadas pela “rivalidade” com outro meio de pagamento.

“Pode ser que estejam verificando que os pagamentos com cartão de débito estão migrando para Pix por QR Code”, avalia.  

Segundo o Itaú, a tarifa só para recebimentos por QR Code evita a dupla cobrança do lojista, se, por acaso, o código for gerado e o cliente decidir pagar por chave Pix.

Até o fim do ano passado, as chaves Pix de pessoas jurídicas somavam 15,5 milhões, contra 365,7 milhões de chaves de pessoas físicas. Em dezembro, as operações entre empresas corresponderam a 35% do total do volume movimentado pelo Pix (R$ 622,4 bilhões). As transações de negócios para consumidores representaram 13% e o inverso, 10%.