Bloqueios no auxílio emergencial gera aumento de ações na Justiça

Além do impasse sobre o pagamento das nove parcelas do auxílio emergencial a quem foi admitido no cadastro a partir de maio, o governo deve assistir ao aumento no número de ações judiciais devido a bloqueios e cancelamentos que vêm sendo realizados pelos órgãos de controle. As novas análises que serão feitas para avaliação da elegibilidade ao auxílio residual de R$ 300, a partir de novos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 1.000, também são questionadas por beneficiários.

Muitas pessoas começaram a receber o auxílio e, depois, tiveram os repasses suspensos. Apesar de haver informações sobre o motivo do bloqueio no sistema de consulta, a Defensoria Pública da União (DPU) avalia que as motivações não são sempre claras, podendo também estar equivocadas, o que abre caminho à ação judicial. A partir da MP 1.000, pessoas que receberam até setembro tiveram os auxílios revistos e podem ter sido consideradas inelegíveis. As defensorias em todo o País estão abarrotadas de pedidos de ajuda feitos por quem foi afetado, sem conseguir atender a toda a demanda. Na DPU já foram realizados 399.260 atendimentos.

A DPU admite que, apesar do aprimoramento feito nas bases de dados do governo, com utilização de informações atualizadas, ainda há situações que podem levar a uma injusta negativa do auxílio.

Revisão

Na tentativa de administrar a demanda centrada no auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania assinou acordo com a DPU em junho para facilitar a revisão de pedidos negados. Pela parceria, o cidadão poderia levar os documentos à Defensoria, que faria a contestação de forma administrativa.

No fim de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também firmou acordo de com a Dataprev, responsável pelo processamento das análises do auxílio, e o Ministério da Cidadania para dar ao Judiciário acesso a informações do banco de dados do benefício e agilizar a solução.

O acesso é feito pelo cruzamento de dados e pelo sistema de consulta dos motivos de indeferimento do benefício. Além disso, o acordo permite consultas individualizadas no sistema informatizado gerido pelo Ministério da Cidadania. A diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, destaca que o processo de reavaliação do auxílio, sob os novos critérios, empurrou para frente os meses de pagamento de várias pessoas.

“Se olharmos pelos dados do governo, que afirma que 67,8 milhões são elegíveis, e compararmos a primeira com a quinta parcela, que já teria de ter sido paga há dois meses, temos 11,8 milhões de pessoas a menos”, diz. Segundo Paola, são cidadãos que perderam o benefício após nova análise feita pelo governo. “Estamos em outubro e muitas pessoas não receberam nem a quinta parcela”, destaca. 

Paola cita uma ata de audiência da Defensoria Pública no Rio Grande do Sul em que foram apontados 60 milhões de benefícios bloqueados, sem contar milhões suspensos após a primeira parcela.