Ações trabalhistas envolvendo Covid já somam 14,3 mil na Justiça

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que mais de de 14 mil brasileiros já deram entrada em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Até julho haviam sido registradas 14.286 ações trabalhistas com o assunto Covid-19.

De acordo com o levantamento, nesses processos, trabalhadores pedem liberação do FGTS e aviso prévio, por exemplo. O número, no entanto, representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho até o mesmo mês, de 851.302.

Em janeiro, já havia 164 ações nas Varas de Trabalho relacionadas à Covid-19. Mas o salto se deu em abril e maio, com 2.559 e 4.260 processos, respectivamente.

Enquanto o número total de ações em primeira instância diminuiu 25,7% em abril na comparação com março, os pedidos relacionados à doença tiveram alta de quase 331%. Já entre abril e maio, o aumento de ações com o tema Covid-10 foi de 66,5%, bem acima da alta no número total de ações, que ficou perto de 1%.

A partir de junho, o número de novos casos relacionados à doença começou a recuar e, entre junho e julho, a queda foi de quase 43%.

SC e RS lideram ações

As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses dados coincidem com o grande número de casos de Covid-19 em frigoríficos nos dois estados, que concentram quase metade dos trabalhadores nesses estabelecimentos no país.

De acordo com o levantamento, os setores da indústria, comércio e transporte registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 40,7% do total.

Veja os casos novos nas Varas de Trabalho com o assunto Covid-19 por categoria econômica do empregador de janeiro a julho de 2020:

Indústria: 2.434
Comércio: 1.768
Transporte: 1.616
Serviços diversos: 1.389
Turismo, Hospitalidade e Alimentação: 1.163
Administração Pública: 583
Seguridade Social: 571
Comunicações: 475
Sistema financeiro: 430
Educação, Cultura e Lazer: 322
Empresas de Processamento de Dados: 168
Serviços Domésticos: 118
Serviços Urbanos: 114
Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca: 98
Outros: 3.037

Assuntos mais frequentes

Entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, liberação do FGTS, aviso prévio e a multa de 40% do Fundo de Garantia lideram o ranking.

Veja os 10 assuntos mais frequentes nos casos novos nas Varas do Trabalho que possuem o assunto Covid-19 de janeiro a julho de 2020:

FGTS - levantamento/liberação: 2.850 processos (19,95%)
Aviso prévio: 2.730 processos (19,11%)
Multa de 40% do FGTS:2.664 processos (18,65%)
Multa do Artigo 477 da CLT: 1.947 processos (13,63%)
Férias proporcionais: 1.893 processos (13,25%)
13º salário proporcional: 1.684 processos (11,79%)
Multa do Artigo 467 da CLT: 1.666 processos (11,66%)
FGTS - depósito/diferença de recolhimento: 1.538 processos (10,77%)
Verbas rescisórias: 1.405 processos (9,83%)
Levantamento do FGTS: 1.319 processos (9,23%)