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ACIP apoia projeto que regulamenta a Lei Geral da MPE
Fonte: Acip
10/05/2023
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A ACIP sediou nesta segunda-feira, dia 08, reunião entre a Prefeitura de Paiçandu, vereadores e o Sebrae. No encontro foi discutido o projeto de lei municipal que regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na cidade.
A minuto do projeto de lei já foi enviada pela prefeitura para a Câmara Municipal e o objetivo da reunião foi apresentar para os vereadores a importância da aprovação da legislação.
O presidente da ACIP, Leandro Luiz Bavato Todon, explicou que a associação apoia o projeto pois ele traz vantagens para os negócios de Paiçandu. Segundo Leandro o principal benefício trazido pela aprovação da lei é que ela garante tratamento diferenciado aos MEIs e as micro e pequenas empresas nas compras públicas.
“Hoje o índice de compra realizadas dentro do município é muito pequeno. No ano passado, estima-se R$ 50 milhões comprados pela prefeitura, sendo que a maior parte foi vendida por fornecedores de fora do município. Com a regulamentação da lei vão existir mecanismos que vão fazer com que essas compras aumentem consideravelmente”, esclareceu
Leandro citou como exemplo o caso de Marialva. Após a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na cidade, as compras realizadas pela prefeitura dentro do município saltaram de 13% para 48%. “Paiçandu quer seguir o mesmo caminho”, disse.
Ele lembrou ainda que, em um momento de estagnação econômica, a aprovação da lei vai possibilitar um novo canal de vendas para as empresas de Paiçandu. “As vendas para os órgãos públicos ainda são muito pouco aproveitadas, e é uma excelente oportunidade para os negócios da nossa cidade”, avaliou.
Leandro também destacou que assim que o projeto for aprovado pela Câmara, a ACIP vai realizar um trabalho para orientar as empresas de Paiçandu sobre como vender para o município. “Nós vamos preparar as empresas para ter mais um canal de vendas”, reforçou.
