A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), entidade integrante do G7 e representativa da classe empresarial em mais de 295 municípios paranaenses, por meio de Associações Comerciais e Empresariais filiadas, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), vem promovendo, desde julho, um programa gratuito de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as empresas de todo o estado.
"A implantação desse programa custa em média R$ 10 mil e participando desse programa via Faciap e Sebrae não haverá custo nenhum”, explica o presidente da Faciap, Fernando Moraes. Segundo a Faciap, o programa consiste em 4 etapas:
1 - Capacitação sobre o que é e como se adequar à LGPD na prática;
2 - Adequação pelas empresas in locu;
3 - Auditoria; e
4 - Certificação para as empresas que estiverem aptas.
"A atenção das empresas de todos os segmentos da economia para este tema é essencial, , inclusive para as da área contábil, pois a Lei nº 13.709, de 2018 já está em vigor desde setembro de 2020, e desde o dia 1º de agosto começaram a ser aplicadas as sanções decorrentes do descumprimento da norma, como multa de até 2% do faturamento do ano anterior, limitado a R$ 50 milhões. Dada a possibilidade de pesadas sanções, o descumprimento dessa lei representa um grande risco para as empresas que não se adequarem" comenta o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) Laudelino Jochem. Tanto é assim, que o CRCPR já promoveu vários eventos de conscientização e capacitação sobre esse tema ao longo deste ano.
A próxima rodada da capacitação da Faciap/Sebrae-PR acontece no próximo dia 8 de novembro, às 19h30, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. Para obter o link de acesso, os interessados devem inscrever-se pelo site da Sympla.