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70% dos inadimplentes acertaram dívidas do Simples
Fonte: Lei Geral
09/02/2017
Obrigações Acessórias
Cerca de 400 mil das 585 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal em setembro de 2016 já regularizaram suas dívidas do Simples Nacional. Esses contribuintes que conseguiram colocar em dia suas contas com o Fisco representam 70% do total de inadimplentes.
Já as empresas em débitos com o Simples que nãoainda foram notificadas em 2016 devem regularizar sua situação até o dia 11 de março, aproveitando o prazo de adesão ao parcelamento especial em até 120 meses.
O resultado da renegociação das dívidas no Simples Nacional foi anunciado ao Portal da Lei Geral pelo coordenador-geral substituto de Arrecadação e Cobrança a Receita Federal, o auditor fiscal Frederico Faber.
Em entrevista, o executivo avaliou que o resultado superou as expectativas de regularização das empresas. Destacou que o parcelamento especial,já permitiu a negociação de R$ 10,4 bilhões em até 120 meses, com a arrecadação inicial de R$ 123 milhões. O valor negociado representa quase a metade das dívidas das empresas inadimplentes que foram notificadas, conforme divuilgada pela Receita na época.
“A gente entende que a regularização foi positiva e até mais do que o esperado”, disse o coordenador ao Portal da Lei Geral, alertando para a necessidade de providências semelhantes por parte de empresas inadimplentes que não ainda notificadas.
O dia 11 de março é o prazo fatal para adesão ao parcelamento especial das dívidas do Simples em até 120 meses, conforme o período de 90 dias estabelecido pela revisão mais recente da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, assinada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.
O coordenador comentou que parte das empresas excluídas do Simples já estava sem atividade. “A gente sabe que tem parte desses 30% [que não regularizaram suas pendências] são empresas realmente inativas. São empresas que fecharam e que não houve continuidade no negócio. O contribuinte pode estar transferindo para pessoa física esses débitos”.
Faber atribuiu o resultado positivo ao lançamento do parcelamento especial e à divulgação de campanha a favor da permanência das empresas notificadas no Simples.
Nesse sentido, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou no dia 27 de outubro, na mesma solenidade da nova Lei Geral, o “Mutirão da Renegociação”. A iniciativa contou com o apoio da própria Receita e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
