Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Câmara aprova nova prorrogação do CAR até dezembro de 2017| 05/05/2016
O prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi estendida novamente até dezembro de 2017. Emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ao texto da medida provisória – MP – 707/15, foi aprovado na tarde...
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MEI inadimplente terá inscrição cancelada| 05/05/2016
Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispôs que será efetivado o...
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Projeto obriga empresas que dão “crédito zero” no Nota Paraná a avisar| 04/05/2016
Um projeto de lei proposto pelo deputado Felipe Francischini (SD) obriga os estabelecimentos comerciais do estado a divulgar quais operações não geram créditos ao programa Nota Paraná, iniciativa do governo para elevar a emissão de notas fiscais e...
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Os casos em que faltas no trabalho não podem ser descontadas| 29/04/2016
Diversas são as hipóteses em que o trabalhador pode faltar ao serviço sem desconto do salário. Um dos casos mais comuns é a falta por motivo de doença. Nessa hipótese, para que não haja desconto na remuneração, é...
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Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de MPE| 15/04/2016
O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a...
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Cuidado! Sua pequena empresa pode ser punida por corrupção| 12/04/2016
Pequenos e médios empreendedores também podem ter suas contas devassadas, ainda mais se tiverem contratos com órgãos públicos
Não são apenas gigantes como a Odebrecht que estão sujeitas a serem investigadas em esquemas de...
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Lei da repatriação coloca o contribuinte contra a parede| 12/04/2016
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, vê com descrença a eficiência da recente lei que permite a repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior. Para ele, a medida ganhou uma complexidade desnecessária que em...
