Quando o trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário?| 10/10/2022

De acordo com o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem 12 situações em que o trabalhador não sofrerá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho -- nem mesmo desconto do dia perdido,...

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Dentista pode atestar falta ao trabalho?| 03/10/2022

O atestado médico é utilizado para justificar a falta ao trabalho e evitar que o empregado sofra desconto em seu pagamento. Mas e quando o profissional que assina o atestado é um cirurgião dentista? A empresa deve ou não aceitar?

A IOB esclarece que o...

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Pode fazer campanha no ambiente de trabalho?| 29/09/2022

As eleições serão no próximo domingo (2). Em meio à disputa eleitoral, como ficam os direitos e deveres de patrões e trabalhadores? A empresa pode obrigar os empregados a fazer campanha para os candidatos escolhidos por ela? Ou coagir os...

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Lei que flexibiliza jornada de trabalho de mulheres é sancionada| 23/09/2022

Foi sancionada nesta quinta-feira a lei que cria o programa “Emprega Mais Mulheres”, que flexibiliza a jornada de trabalho de pais e mães com filhos pequenos.

A legislação determina que as empresas priorizem para regime de trabalho remoto as mulheres ou...

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Justiça decide que Carnaval não garante pagamento em dobro| 12/09/2022

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o dia trabalhado numa terça-feira de Carnaval não dá direito ao pagamento em dobro. Decisão unânime da 8ª Turma, que analisou o pedido de uma auxiliar de lavanderia, reafirmou a jurisprudência de...

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Mudanças no auxílio-alimentação e no teletrabalho são sancionadas| 12/09/2022

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, agora é lei a mudança nas regras do auxílio alimentação e a regulamentação do teletrabalho. Publicadas no Diário Oficial da União as medidas estavam previstas em Medida Provisória do...

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