Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Câmara deve apresentar parecer da reforma tributária até maio| 13/02/2023
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo...
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STF autoriza revisão de decisões tributárias| 10/02/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que uma decisão tributária que já tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos) perde seus efeitos se, posteriormente, há um julgamento em sentido contrário pelo...
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Governo de SP veta projeto que previa redução de ITCMD| 09/02/2023
O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos...
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Serviços e comércio acham que reforma vai elevar carga tributária| 08/02/2023
Mesmo com o governo federal apostando suas fichas na aprovação de uma Reforma Tributária ainda no primeiro semestre – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já confirmou que uma força-tarefa de tributaristas vai integrar a equipe do secretário...
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Discussão sobre reforma tributária preocupa comércio e serviços| 07/02/2023
A reforma tributária entrou na lista de prioridades do governo, que já inicia articulações para sensibilizar o Congresso sobre a importância de se promover alterações no sistema tributário ainda no primeiro semestre deste ano.
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Receita Federal alerta para golpe do financiamento ou empréstimo| 06/02/2023
Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, eles têm enviado notificações falsas, em nome do órgão, para pessoas que fazem negociação de empréstimos ou financiamentos...
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Entenda as propostas de reforma tributária paradas no Congresso| 06/02/2023
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o...
