Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresas brasileiras se preocupam com nova norma de tributação| 13/07/2023
A partir deste ano, começam a valer novas normas para a tributação de compras internacionais.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as compras internacionais que excedam US$ 50 receberão uma cobrança de 17%...
Imposto e TributosLEIA MAIS
Senado aprova PLP de simplicação tributária| 11/07/2023
Neste mês, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei Complementar (PL) 178 de 2021. Ele busca simplificar as obrigações tributárias no país e, de acordo com os autores do PLP, pode ser benéfico aos pequenos negócios, uma vez que investirão...
ContábilLEIA MAIS
Transparência do banco de horas evita problemas com a justiça| 07/07/2023
O banco de horas funciona como uma espécie de saldo que o funcionário tem com base nas horas extras trabalhadas durante a semana.
Desta forma, ele pode descontar essas horas de um dia normal de trabalho. Por exemplo, se ele possui 6 horas acumuladas no banco, ele pode...
Direito TrabalhistaLEIA MAIS
Indenização trabalhista pode ultrapassar 50 salários mínimos| 07/07/2023
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma ação que garante ao trabalhador uma indenização equivalente a até 50 vezes o último salário recebido no caso de ter sido vítima de danos morais no trabalho.
Antes, o...
Direito TrabalhistaLEIA MAIS
Caí na malha fina. E agora?| 07/07/2023
A Receita Federal notificou: você caiu na Malha Fina. E agora?
Não precisa se assustar! Se você caiu na Malha Fina, ainda dá tempo de regularizar a sua situação perante o fisco.
Primeiro, com a orientação de um contador,...
ContábilLEIA MAIS
Novas regras para contratar Jovem Aprendiz| 07/07/2023
Desde abril, há novas regras para a contratação do Jovem Aprendiz.
Agora, a sua empresa só pode contratar jovens de 14 a 24 anos por meio dessa modalidade. Antes, existia a possibilidade de extensão do limite de idade até os 29 anos. A...
Direito TrabalhistaLEIA MAIS
Jornada de 12 horas deve ser compensada com descansos, decide STF| 07/07/2023
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Contudo, o fato deve ser acordado entre patrão e funcionário ou por meio de negociação coletiva.
Isso porque no artigo 7º da...
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