Justiça considera vontade de adolescente e nega pedido por guarda

A Justiça de São Paulo considerou a vontade de um adolescente de 15 anos ao negar o pedido de guarda compartilhada do pai e manter a guarda unilateral materna. O entendimento é de que, apesar de ser uma preferência legal, a mudança poderia ser prejudicial ao adolescente. O caso contou com a atuação da advogada Anna Luiza Ferreira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Conforme consta nos autos, a guarda unilateral materna foi fixada em 2010. Recentemente, o genitor moveu ação de modificação de guarda, sem alteração de residência e regime de convivência.

O pai defendeu o desejo pela guarda compartilhada para participar mais ativamente da vida do filho. Na ocasião, houve estudo psicológico e todas as partes foram entrevistadas. O estudo identificou que o pai e a mãe vivem em intenso conflito.

Ao ser entrevistado, o adolescente enfatizou a importância de ambos os pais em sua vida, independentemente do tipo de guarda, e reiterou sua posição contra a guarda compartilhada.

O Ministério Público se manifestou contra a guarda compartilhada, pois a relação conflituosa do ex-casal inviabilizaria o compartilhamento das decisões. Ao manter a sentença, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  – TJSP confirmou que a guarda compartilhada poderia causar prejuízo ao adolescente em razão do conflito dos pais.

De acordo com o colegiado, a opinião do adolescente não poderia ser desconsiderada, pois ele tem consciência da importância de cada um dos genitores em sua vida e da dinâmica vivenciada entre eles.

Autonomia e responsabilidade

Durante a entrevista, o adolescente explicou que, após anos presenciando discussões parentais, havia desenvolvido uma dinâmica de comunicação com ambos os pais. A partir disso, defendeu que se sentia confiante por começar a ter autonomia e responsabilidade sobre a própria vida.

O jovem argumentou que sempre ouviu o pai e levou em consideração seus conselhos e opiniões – motivo pelo qual a mudança de guarda seria desnecessária. Também expressou receio de ter sua vontade abafada em meio às discussões dos pais, que passariam a decidir tudo em conjunto.

Segundo Anna Luiza Ferreira, a vontade de adolescentes geralmente é considerada em casos de custódia física. O caso em questão se difere, no entanto, pois a opinião do adolescente foi considerada para a guarda compartilhada.

Para a advogada, a sentença pode ser utilizada como exemplo para que outros adolescentes se posicionem em juízo. “O Judiciário está atento à vontade do adolescente, não apenas nos casos de guarda física, em que ele pode decidir com quem quer morar, mas também em searas mais sutis, em que ele também pode decidir se prefere que os pais compartilhem as decisões sobre sua vida ou não.”

Melhor interesse

No entendimento da especialista, o Judiciário deve atuar sempre com base no binômio interesse e vontade. “Uma vez identificado que os interesses do adolescente estão garantidos, a sua vontade deve ser sempre respeitada.”

Anna Luiza Ferreira cita artigo da médica e pediatra Evelyn Eisenstein para examinar o período da adolescência. Ela pontua que é um período de transição, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos relacionados às expectativas culturais da sociedade em que vive.

“É uma fase de descobertas, conquistas e definições individuais. Em meio a tantas mudanças, é importante que o jovem vivencie um ambiente familiar harmônico e estável, pois desta forma é que se sente bem e pleno”, conclui a advogada.