Empresários querem prorrogação de acordos de redução de jornada

Depois do fim do programa de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada, criado pelo governo como medida econômica para enfrentamento da pandemia de Covid-19, empresários dos setores mais afetados reivindicam a prorrogação dos acordos em caráter emergencial. Entre as áreas que ainda não conseguiram recuperar as atividades plenamente ou que operam no prejuizo estão o comércio e serviços, como turismo, hotelaria, bares e restaurantes entre outros. A preocupação é que a falta de medidas setoriais específicas cause fechamento de empresas e demissões de trabalhadores.

Um dos argumentos do setor produtivo é a sobra do orçamento para o programa. Do gasto estimado de R$ 51,5 bilhões, o governo desembolsou R$ 33,5 bilhões. Embora o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tenha declarado que o governo estuda prorrogar o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), por enquanto não foi batido o martelo sobre a renovação da medida.

Representantes do setor produtivo, sobretudo de serviços e comércio, temem quebradeira de empresas com o fim do benefício, porque boa parte delas está operando com prejuízo. Afirmam, ainda, que os gastos aumentaram com o pagamento de 13º salário e o fim da carência para recolhimento de impostos.

Na prática, para evitar uma onda de demissões em meio pandemia de Covid-19, o governo autorizou empresários a firmar acordos individuais com os empregados por um período máximo de 180 dias, e criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), com o pagamento de uma compensação aos trabalhadores com carteira assinada que aderiram ao programa e tiveram perda de renda. Para os trabalhadores, o BEm pagou um valor entre R$ 261,25 a R$ 1.813,03 por mês.

Em pouco mais de 8 meses, cerca de 20,1 milhões de acordos foram assinados para suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada e salário. Mais de 9,85 milhões de trabalhadores e 1,46 milhão de empresas usaram os dispositivos da MP 936, que depois foi convertida na lei 14.020. O programa está próximo do fim e será encerrado no dia 31 de dezembro.

Do total de acordos formalizados, 11,2 milhões trataram de redução de salário e jornada. O setor de serviços, um dos mais afetados pela pandemia, responderam por mais da metade dos acordos, 10,38 milhões.

Em seguida, vieram o comércio, com 4,9 milhões de acordos, e a indústria, com 4,1 milhões.

Para os empresários, representou um alívio na folha em um momento em que boa parte das atividades econômicas foram paralisadas. O fim do programa, no entanto, é alvo de reclamações de parte do setor produtivo, especialmente dos segmentos mais arranhados pela crise, como o de serviços, comércio e turismo. O temor é de uma nova onda de demissões no primeiro trimestre de 2021.

— O governo trouxe medidas mais amplas, mas a pandemia atingiu de forma diferente os setores, e nós sofremos mais. O governo precisa começar a olhar para setores mais atingidos e gerar mais políticas de fomento específicas de acordo com a realidade setorial, como a extensão do BEm, parcelamentos tributários especiais. Estamos longe de um funcionamento razoável. No mês passado, a gente estava operando com menos de 35% do faturamento do ano passado. O temor é de nova onda de fechamento de empresas — ressalta Fernando Blower, presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (Sindrio).

Segundo a última pesquisa da Galunion, realizada em novembro com apoio do SindRio, 87,5% dos bares e restaurantes do estado do Rio fizeram uso dos acordos. Para especialistas, com a incerteza sobre o setor produtivo, a expectativa para retomada das atividades e do faturamento está ainda distante:

— Algumas empresas e setores vão ter demissão porque seguraram enquanto deu. O que mantém emprego é economia, e não benefício assistencial do governo. Na indústria, muitos setores registram falta de matéria-prima e sem produtos básicos não conseguem trabalhar e produzir. Alguns empresários já pensam em fazer banco de horas, prevendo períodos sem trabalho por conta da falta de insumos, e não vão conseguir entregar seus pedidos também. A situação complexa da economia que vai gerar cada vez mais problemas— pontua sócia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados.