Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
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Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!
Fonte: Fato Gerador
02/07/2025
Imposto e Tributos
Empresários, atenção! A *data-base* não é apenas um calendário para o reajuste salarial, mas um período que exige cautela nas decisões de desligamento de funcionários. Demitir um empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria pode gerar uma *indenização adicional*, além das verbas rescisórias usuais.
Essa indenização, prevista em lei (Art. 9º da Lei nº 7.238/84), corresponde a um salário mensal do empregado. O objetivo é proteger o trabalhador de dispensas que poderiam ocorrer justamente para que a empresa não pague o reajuste salarial. O aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, também é considerado para projetar o término do contrato e verificar se a demissão cai nesse período sensível.
Por isso, é fundamental que qualquer decisão de desligamento seja cuidadosamente planejada e, idealmente, discutida com seu contador antes de ser efetivada. A antecipação e o conhecimento da data-base da sua categoria são essenciais para evitar passivos trabalhistas inesperados e garantir que sua empresa opere em total conformidade com a legislação.
