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Bolsonaro sanciona linha de crédito para profissionais liberais
Fonte: O Globo
21/08/2020
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. O texto é de autoria do Senado e foi aprovado também pela Câmara. A sanção foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A taxa de juros será de 5% ao ano mais a taxa Selic (hoje em 2,%) e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado em 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.
A linha de crédito não vale para participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O dinheiro será liberado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, haverá garantias da União nessas operações.
Os créditos poderão ser utilizados para "investimentos e para capital de giro isolado e associado", mas está proibida a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A lei define os profissionais liberais como "pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior".
Bolsonaro vetou sete dispositivos, atendendo a uma recomendação do Ministério da Economia. A pasta alegou que os trechos estavam em conflito com a lei que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sancionada na quarta-feira por Bolsonaro.
