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Há possibilidade de aposentadoria com as regras antigas?| 04/01/2024
Em 2019, ocorreu a promulgação da reforma da Previdência. Com isso, os requisitos para que um trabalhador se aposente passaram por mudanças.
Mesmo assim, por conta do chamado "direito adquirido", existem pessoas para as quais é permitida a...
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Conheça os benefícios do INSS para pessoas com transtorno mental| 02/01/2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conceder benefícios previdenciários para aqueles que apresentam incapacidade temporária ou permanente em decorrência de transtorno mental.
Assim, para receber os benefícios para estes casos em...
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PL quer impedir cobrança de tratamento de beneficiário falecido| 28/09/2023
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o Projeto de Lei (PL) 1629/23 em caráter conclusivo. O texto visa impedir ação judicial, por parte de operadora de plano de saúde, que tenha como finalidade a...
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União estável após prisão não dá direito a auxílio-reclusão| 30/06/2023
TRF da 4ª região negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru/PR por falta de comprovação da união estável na data da prisão do companheiro. Conforme a 10ª turma, a declaração feita em cartório em...
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Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos| 30/06/2023
Uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão de curso superior teve o pedido negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região –...
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Casal de pais irá à Justiça após INSS negar salário-maternidade| 30/06/2023
Um casal formado por dois empresários LGBTQIA+ irá acionar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça após o órgão negar a um deles a concessão do salário-maternidade, benefício previsto para pessoas que se afastam do...
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STF valida cálculo que reduz valor da pensão por morte| 27/06/2023
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.
Esse sistema estabelece que o...
