Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Reforma trabalhista começa a vigorar com ressalvas da Justiça| 10/11/2017
Após embates e polêmicas, a reforma trabalhista foi, enfim, aprovada e já tem data para começar a vigorar: neste sábado, 11 de novembro. Entre proposta e aprovação, a novela que se arrastou por quase um ano chega ao fim para, segundo especialistas,...
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Como calcular o pagamento do 13º salário| 08/11/2017
Pode comemorar: chegou a hora de receber a grana extra do 13º salário. Como todo ano, o pagamento será realizado em duas parcelas: a primeira, até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Por enquanto, a reforma trabalhista ainda...
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Empregador não precisará pagar horas extras se compensadas no mês| 07/11/2017
A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras.
Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a...
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Técnicos apontam risco de crescimento das ações trabalhistas| 01/11/2017
Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como poderá causar...
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Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão| 01/11/2017
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa demite...
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Receita envia cartas para contribuintes regularizarem declarações| 27/10/2017
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017,...
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CNPJ suspensos do MEI foram divulgados| 26/10/2017
Foi divulgada no Portal do Empreendedor, dia 23/10/2017, a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias.
Os MEI que tiveram os CNPJ suspensos são aqueles que não pagaram nenhum DAS referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e...
