Empregador é obrigado a aceitar atestado médico de acompanhante?20/06/2022
Legislação
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Aplicativos para adesão ao Relp já estão disponíveis| 02/05/2022
Os aplicativos necessários para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foram disponibilizados na sexta-feira (29). O anúncio foi feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de...
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Receita Federal regulamenta programa de parcelamento de dívidas| 29/04/2022
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (dia 29) uma Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Segundo a publicação do Diário Oficial da União, para...
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Arrecadação de tributos em março tem crescimento real de 6,92%| 29/04/2022
Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com...
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Fenacon envia ofício reportando erros no sistema de parcelamento| 28/04/2022
A FENACON solicitou, nessa terça-feira (26/4), a regularização do sistema de parcelamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pois a plataforma apresentava instabilidade. Além disso, a Federação reportou, em ofício, que a modalidade...
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Brasil é o 2º país que mais cobra imposto das empresas no mundo| 26/04/2022
Um estudo divulgado CupomVálido, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontou que o Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas, atrás...
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Adesão ao Refis do Simples é prorrogado para 31 de maio| 25/04/2022
O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.
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Paraná libera adesão ao novo Refis estadual| 25/04/2022
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibilizou o acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa,...
