Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Canais de comunicação da Receita passam por ajustes| 11/07/2022
Os canais de comunicação e divulgação da Receita Federal passarão por ajustes durante o período que começa três meses antes do pleito (ou seja, 2 de julho) e vai até 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro,...
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Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS| 06/07/2022
O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018...
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Receita lança Plataforma de Administração Tributária Digital| 05/07/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou na quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para...
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM| 01/07/2022
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022.
Foram alterados...
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Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje (30)| 30/06/2022
Se você é um microempreendedor individual, atenção: termina hoje (30) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), principal obrigação do MEI.
No documento o empreendedor informa suas...
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Receita faz ajuste nos dados compartilhados com órgãos de governo| 29/06/2022
A Receita Federal publicou nesta segunda, 27/6, no Diário Oficial da União uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal...
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Sancionada lei que devolve PIS-Cofins cobrado na conta de luz| 29/06/2022
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no...
